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Milhares de agricultores familiares da Bahia terão o sonho da posse de terras consolidado, de forma gratuita, por meio de projeto inédito no Estado de regularização fundiária. Esta ação foi firmada com a assinatura do acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (29), entre a Secretaria Estadual da Agricultura/Coordenação de Desenvolvimento Agrário (Seagri/CDA) e o Consórcio Portal do Sertão. “A iniciativa oferece novas possibilidades para ampliação da política implementada pelo governo do Estado, de regularização das posses dos agricultores familiares, alcançando uma escala cada vez maior de propriedades, para que a Bahia possa emitir o título definitivo”, destacou o secretário Estadual da Agricultura, Jairo Carneiro. Segundo ele, a assinatura deste convênio também é um incentivo para que outros consórcios se envolvam neste projeto, favorecendo a multiplicação desta ação em toda a Bahia.

 Em parceria com o consórcio, a Seagri/CDA elaborou o projeto com o objetivo de conferir mais eficiência e agilidade aos processos de regularização fundiária em terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas por agricultores familiares, com área até 100 hectares, de forma individual.

 O Projeto Piloto atenderá exclusivamente agricultores familiares dos municípios que compõem o Consórcio Portal do Sertão, num total de 14 municípios, sendo que oito deles estão situados na região semiárida do Estado, com previsão de atendimento de 16 mil agricultores familiares, em 24 meses. De acordo com o secretário executivo do Consócio Portal do Sertão, Daniel Moreira, o acordo vai permitir que o consórcio faça as medições e cadastros literais das propriedades rurais no território, sob coordenação da CDA, para serem utilizados na regularização fundiária. “O consórcio assume a responsabilidade de articular os municípios, com expectativa de cadastrar este ano aproximadamente mil propriedades rurais, nos municípios de Tanquinho, Santa Bárbara, Ipecaetá, Água Fria e Anguera, sendo 200 propriedades em cada cidade. A partir de janeiro de 2015 serão 18 mil propriedades em 18 meses”, explicou Moreira.

 “O Projeto contribuirá para o ordenamento agrário de forma articulada e sustentável, promovendo o diálogo entre as ações da política estadual, territorial e municipal, potencializando a utilização de recursos, em conformidade com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, a efetividade das ações na busca de um modelo de desenvolvimento territorial”, esclareceu o coordenador da CDA, Luís Anselmo.

Cooperação

A cooperação entre o Estado e o Consórcio possibilitará maior capilarização das ações da Seagri/CDA, na realização da regularização fundiária, considerando que essas instituições possuem atribuição legal, conforme destacado no Decreto Estadual nº 7.547 de 24/03/1999. O Consórcio Portal do Sertão disponibilizará recurso humano capacitado, infra-estrutura e equipamentos para operacionalização dos procedimentos para regularização fundiária, sob a coordenação, supervisão e fiscalização da Seagri/CDA, atendendo-se a todos os dispositivos legais vigentes.

A democratização do acesso à leitura, a valorização da atividade como prática social e o desenvolvimento da economia do livro são os três eixos principais do Plano Estadual do Livro e Leitura (Pell-BA), aprovado pelo Decreto Nº 15.303, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). O texto completo do Pell-BA está em anexo à publicação, que também altera o Decreto nº 13.394, de 31 de outubro de 2011, o qual instituiu o plano.

Segundo o decreto, o Conselho Deliberativo será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes para a elaboração e implementação do Pell–BA, que terá vigência de dez anos. A partir do Plano Estadual do Livro e Leitura, serão desenvolvidos programas do Governo do Estado, articulados com municípios, empresas e instituições do terceiro setor para que as metas propostas sejam alcançadas. O decreto também define as formas de deliberação e decisão do conselho.

O decreto ainda mantém e, se for o caso, prorroga os mandatos dos representantes da sociedade civil com atuação na cadeia produtiva do livro, da Câmara Bahiana do Livro e da Academia de Letras da Bahia até a posse dos membros do Conselho Deliberativo do PELL – BA.

Entre as prioridades para o desenvolvimento do Pell-BA estão a fixação de marcos legais, a institucionalização de uma política para a área do livro e leitura e ainda o fortalecimento dos Colegiados Setoriais do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Estado da Bahia, fórum permanente dos setores entre Estado e sociedade.

A sexta edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau (FIC), encerrada no domingo, dia 27, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, sinalizou o fortalecimento do empreendedorismo, setor que cresce acentuadamente em Ilhéus, através de programas desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações comunitárias. A Feira do Chocolate, principal atração da programação do evento, reuniu 48 expositores, entre eles, 18 produtores de chocolate gourmet e 30 representantes de diversas atividades produtivas que movimentam a economia ilheense e regional.

No primeiro ano, apenas quatro expositores apostaram no Festival do Chocolate, conforme relata a empresária Diva Landenberger, idealizadora da marca Chocolates Itacaré. “Somos a primeira agroindústria de chocolates finos do Brasil, por isso sempre marcamos presença neste evento, esperando que nosso exemplo se multiplique na região”. Ela enfatiza que utiliza um método moderno e diferenciado de seleção, fermentação, secagem e torra, que garante controle de todas as etapas do processo.

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O Centro Pan-Americano de Judô (CPJ), equipamento construído na praia de Ipitanga, no município de Lauro de Freitas, foi entregue nesta segunda-feira (28) à Confederação Baiana de Judô (CBJ), pelo governador Jaques Wagner e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo. O empreendimento é o mais novo e moderno centro de excelência de judô construído na América do Sul e, em novembro, já recebe a seleção italiana para uma competição inaugural.

“O judô é uma formação do ser humano. São atletas centrados, com disciplina. Eu me orgulho desta ser uma das modalidades que mais medalhamos nas Olimpíadas. O judô é um elemento de educação e de formação do caráter. O centro é um templo do esporte. Não tenho dúvida que este é um investimento para o futuro”, afirmou o governador.

Construído pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com o Ministério do Esporte, a Confederação Pan-Americana de Judô e a prefeitura de Lauro de Freitas, o Centro Pan-Americano de Judô contou com um investimento de R$ 43 milhões.

Olimpíadas 2016

Com a assinatura do Termo de Cessão de Uso, o Centro, que conta com uma área de 20 mil m², será equipado pela CBJ para sediar os treinamentos da seleção brasileira de Judô, visando à classificação do Brasil entre os dez maiores medalhistas nas Olimpíadas 2016, que será realizada no Rio de Janeiro.

Uma operação do Departamento de Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil, para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, resultou na prisão de sete integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas, que atua nos bairros de Paripe e Periperi, no subúrbio ferroviário, e na apreensão de duas armas, entre elas, uma pistola ponto 40 de uso restrito, e cinco quilos de maconha, cocaína e crack.

Cristiane Ferreira Carvalho, a “Negona”, de 34 anos, Raimundo Magno dos Santos Costa, o “Camarão”, 31, Rafael Pereira Santos, 23, Jean do Nascimento Marques, 21, Raudinei Nascimento dos Santos de Jesus,  18, George Henrique Souza de Andrade, 37,  e Eduardo José Santos Alves, 32, integram a quadrilha liderada por Joseilton de Jesus Moura, o “Jó”, preso no Complexo da Mata Escura, onde teve um mandado de prisão, contra ele, também cumprido.

Todos estavam com as prisões decretadas pela 2ª Vara Privativa de Tóxicos e foram apresentados à imprensa, na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do DHPP, na Pituba, pelos delegados Jackson Carvalho, do Denarc, e Jamal Amad, da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS).

Raimundo, Cristiane, Rafael, Jean e Raudinei foram flagrados pela polícia num imóvel em São Tomé de Paripe, onde a droga e o revólver 38 estavam escondidos. “Camarão” portava a pistola ponto 40 apreendida. Os cinco também foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma, tráfico e associação ao tráfico. Todos os presos serão encaminhados ao sistema prisional.

A operação, batizada de Orla II, contou com a participação de 100 policias civis do DENARC, DHPP, 5ª DT/Periperi e da Superintendência de Inteligência (SI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A polícia investiga ainda a participação do grupo em homicídios relacionados ao tráfico de drogas, na região do subúrbio.

Denunciado à polícia, por assediar uma menina de 10 anos de idade, por meio de uma rede social, o estoquista Marivaldo Santos Araújo, 43, foi preso em Itapetinga por uma equipe da Delegacia Territorial (DT) local. Os investigadores apreenderam na casa dele, no bairro Camaçari, dois celulares e um notebook, utilizados para enviar imagens e mensagens pornográficas para a vítima.

Embora Marivaldo tenha conseguido apagar o conteúdo dos celulares e do computador, ao perceber que os policiais se aproximavam de sua residência, o titular da DT/Itapetinga, delegado Antônio Roberto Gomes Júnior, visualizou, no perfil da menina, imagem do comerciário se masturbando e uma mensagem pedindo que ela tirasse a calcinha.  Autuado em flagrante, por aliciamento e corrupção de menores, ele segue custodiado no Complexo Policial de Itapetinga.

Funcionário do setor de estoque de uma grande loja de eletrodomésticos, Marivaldo foi denunciado à polícia pela mãe da menina, que ao acessar o computador da filha, deparou-se com o conteúdo pornográfico. Todo o material apreendido na casa do estoquista foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), cuja perícia nos equipamentos poderá indicar, se ele vinha assediando outras crianças.

O ex-secretário de Comunicação do governo da Bahia e candidato a deputado federal pelo PT, Robinson Almeida, criticou o resultado da pesquisa Ibope encomendada pela TV Bahia. O petista disse ao Bahia Notícias que a pesquisa é uma “ibopiada”.

– É muito estranho o resultado da pesquisa de intenção de voto para o governo da Bahia feita pelo Ibope. Parece uma piada. Dois meses depois da sua  primeira consulta, com inúmeros fatos politicos de fortalecimento da campanha de Rui, os números do Ibope ficaram congelados. Esse instituto é campeão de erros na Bahia. Essa pesquisa parece uma ibopiada – disse.

A pesquisa Ibope sobre a sucessão baiana que traz Paulo Souto disparo e Rui Costa sem conseguir cruzar a barreira dos dois dígitos é tão verdadeira como uma nota de 3 reais.

 O inacreditável é que entra eleição e sai eleição e eles insistem no mesmo tipo nde golpe.

 Um trapaceiro de ponta de rua tem mais credibilidade que o ´Soubope`.

Policiais Rodoviários Federais prenderam um motorista no km 909 da rodovia BR 116 em Encruzilhada, na Bahia, com drogas e com grande soma de dinheiro falso.

O motorista havia saído de Santos/SP com destino a Aracaju/SE e após a  revista veicular foram encontrados, numa mala  3,5Kg de maconha, 1Kg de crack e 3Kg de cocaína. O proprietário, de 24 anos e natural de Tobias Barreto/SE, tem mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e entorpecentes.

O traficante também portava R$19.000,00 em cédulas falsas.