:: ‘Bahia Mineração (Bamin)’

A Bahia Mineração (BAMIN) já começou a construção do canteiro de obras do Porto Sul, na zona norte de Ilhéus. Estes primeiros trabalhos correspondem à construção de vias, instalação de sinalização, pontes, implantação de rede elétrica e de água, entre outros. São obras que vão viabilizar a etapa seguinte, que é a construção e desenvolvimento da estrutura do empreendimento.

O investimento total é de cerca de R$ 188 milhões para as obras iniciais do Porto Sul. A primeira fase das obras vai gerar 400 empregos diretos no pico da implantação, com a expectativa de geração de outros 1.200 empregos indiretos. A construção do Porto Sul, além de dotar o estado com mais um terminal portuário, também vai ampliar o corredor logístico da Bahia.

Para evitar danos ambientais com a implantação do Porto Sul, na região de Ilhéus, um acordo socioambiental foi firmado entre empresários, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Estado da Bahia, Bahia Mineração (Bamin), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a municipalidade. O Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) foi homologado pela Justiça Federal no dia 17 de outubro, mas só foi divulgado nesta quarta-feira (6). O Termo de Compromisso estabelece penalidades, incluindo multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, mais juros.
Os empresários deverão se responsabilizar pelos impactos decorrentes do empreendimento e pelos custos de medidas preventivas destinadas à preservação da região afetada, com pagamento de valores e diversas obrigações de fazer e não fazer, reduzindo os riscos socioambientais.
O documento foi assinado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas e expedição de diversas recomendações. Segundo o procurador da República Tiago Modesto, o TCSA “se apresenta como a melhor alternativa para a resolução consensual dos interesses envolvidos com vistas ao desenvolvimento sustentável da região”.

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