:: ‘área social’

O Governo do Estado já entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que define como o Estado vai arrecadar e aplicar os recursos públicos no ano de 2026. A proposta, apresentada nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, prevê um orçamento de R$ 77,4 bilhões, 9,1% maior que o de 2025. A maior parte será destinada a área social, o que inclui saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo, entre outras iniciativas, reforçando a prioridade do governo em investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

A área social concentrará R$ 54 bilhões do total, o equivalente a 71,3% do orçamento. Esse valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A saúde receberá R$ 13,1 bilhões, a educação contará com R$ 12,4 bilhões e a segurança pública terá R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação terão os maiores crescimentos percentuais: 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025, ampliando investimentos voltados à infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional.

De acordo com o secretário Cláudio Peixoto, a proposta é fruto de um processo de planejamento que conecta diretrizes estratégicas às entregas anuais do governo. “O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em transformar objetivos em políticas públicas efetivas. É o elo que liga a visão de longo prazo às metas do Plano Plurianual e às ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou. Ele destacou ainda que priorizar o social significa atender às demandas mais urgentes e garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida.

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A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.

Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

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O governador Jaques Wagner aproveitou o seu discurso na abertura dos trabalhos de 2013 na Assembleia Legislativa, hoje pela manhã (15), para reafirmar a garantia de um orçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, com a ampliação da margem de operações de crédito e abertura de espaço fiscal pelo Governo Federal. “Esse orçamento possibilitará recursos da ordem de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realização das obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca”, pontuou.

Wagner ainda afirmou que, do total de recursos previstos do orçamento de 2013, cerca de 60%, ou seja, R$ 20,9 bilhões, serão destinados à área social, um incremento de 22% em relação a 2012. Destes, R$ 10 bilhões irão para as áreas de Saúde e Educação. Já a área de Segurança Pública terá R$ 3,2 bilhões, a de Saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para Habitação. “Desta forma, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana”, afirmou.

Salvador também irá ganhar obras importantes, afirmou. Ele destacou a edificação de três sistemas de viadutos na região da Paralela (Imbui, Narandiba e Bairro da Paz), a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, além da construção da Avenida 29 de Março e a ligação Lobato-Pirajá. “Estas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior fluidez e mobilidade ao trânsito da nossa Capital”, afirmou.