A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior  ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.

As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.

A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.

Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.

“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).

Fora Temer e rumo à greve Geral.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Composição de Almir Sater e Renato Teixeira, apresentada no Viola, Minha Viola, da TV Cultura.

Para garantir a segurança de todo processo eleitoral 2016, a Polícia Militar da Bahia intensificou o policiamento ostensivo em todo o estado. O Comando de Policiamento Regional Sul – CPRS atuará em todo Sul e Extremo sul, dando apoio a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

No  dia 2 de outubro, data das eleições municipais em todo o país, para garantir a lisura e a segurança dos eleitores,  a Polícia Militar  contará com  3140 homens e mulheres que vão trabalhar no policiamento na região.

O CPRS é responsável por 65 municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia, com 18 unidades Operacionais entre companhias e batalhões e a CIPT/RONDESP-Sul.  Na região, trabalham em apoio ao CPRS as unidades do Comando de Policiamento Especializado – CPE: CIPE-Cacaueira, CIPE- Mata Atlântica, CIPPA, CIPGd, Esquadrão de Polícia Montada, CIPRv e ainda o efetivo das unidades administrativas da região.

A Polícia Militar pede aos eleitores e candidatos que atentem para a legislação eleitoral em vigor, no que se refere à não utilização de bebidas alcoólicas, limitação da realização de eventos políticos, panfletagem e utilização de carros de som, nos dias que antecedem e no dia da eleição.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Saúde, confirmou a manutenção da parceria com o Mutirão do Diabético, que este ano acontece no dia 26 de novembro. O apoio foi sacramentado durante encontro do secretário municipal de saúde, Dr. Paulo Bicalho, com o coordenador do Mutirão, Dr. Rafael Andrade.

Dr. Rafael Andrade e Dr. Paulo Bicalho

“O Dr. Paulo Paulo Bicalho é um  exemplo de luta pela saúde pública em Itabuna. Esta parceria é fundamental para juntos contribuirmos tentarmos melhorar a continuidade dos cuidados ao pacientes diabéticos”, disse o Dr. Rafael.  O apoio da prefeitura, que participa da montagem da estrutura do evento, inclui ainda a  liberação de exames para portadores de diabetes capacitação de servidores no atendimento às complicações do diabetes, tratamento de pacientes com retinopatia diabética, e o espaço Diabetes Kids, destinado às crianças. Em 2015, o Espaço Kids atendeu cerca de 300 crianças, identificando 60 casos de diabetes.

“Este envolvimento cada vez maior entre o Mutirão e a Secretaria Municipal de Saúde é uma arma  importante para impactarmos de forma mais contundente na qualidade de vida dos nos diabéticos”, ressalta o coordenador do Mutirão do Diabético.

“O Mutirão do Diabético presta um serviço essencial para a população, ajudando a prevenir uma doença silenciosa, em que o tratamento na fase inicial é fundamental”, afirmou o Dr. Paulo Bicalho. A Prefeitura   também participa da campanha “Novembro Azul”, que tem o objetivo de iluminar prédios, praças, lojas e residências com a cor azul, Por iniciativa da administração municipal, pontes e avenidas já foram iluminados de azul, a cor que é símbolo  mundial da prevenção do diabetes.

Termina nesta quinta-feira (29/9), a três dias das Eleições Municipais 2016, a propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. A data também é limite para a promoção de comícios, utilização de aparelhagem de sonorização fixa e realização de debates. Para esse último caso, a transmissão poderá se estender até 7h da sexta-feira (30/9). As determinações estão previstas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e constam no Calendário Eleitoral 2016.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, até 24h desta quinta (29/9) é também o encerramento do prazo para realização de “propaganda política mediante reuniões públicas”. Para o caso de comícios de encerramento da campanha, o ato poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).

Na sexta-feira (30/9), será o “último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43)”.

Já na véspera do pleito, sábado (1º/10), será o último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falante ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata e a utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos poderão ser realizadas também até 22h.

Professores, servidores e estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB paralisam as atividades hoje (29) nos três campi (Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro).

A paralisação faz parte do Dia Nacional de Luta e Mobilização Rumo à Greve Geral e contra o  PLP 257, que retira direitos dos servidores públicos e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado Federal; contra a PEC 241, que desmonta todo um projeto de nação e congela investimentos em saúde e educação, por exemplo.

Além disso, eles protestam contra o projeto Escola Sem Partido (PL 867) que quer transformar nossas escolas em ensino de conteúdos vazios e sem crítica; contra a Medida Provisória 746 que altera pontos fundamentais do ensino básico.

Durante todo o dia acontecem atividades, que incluem um ato Fora Temer.

Profissionais de saúde que atuam na unidade de psiquiatria do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) realizaram, nesta quarta-feira (28), uma roda de conversa para tratar do tema ‘Suicídio no Contexto do Hospital Geral’. A atividade, que integra o calendário do Setembro Amarelo na Bahia, contemplou a busca pela melhoria do serviço de identificação e acolhimento a pacientes com comportamento suicida, contribuindo para a parceria entre o serviço de psiquiatria e o Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio (Neps), no atendimento aos casos que chegam ao HGRS.

Pertencente ao Centro Antiveneno da Bahia (Ciave), também localizado no Hospital Roberto Santos, o Neps oferece tratamento ambulatorial especializado em psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional a pacientes com depressão grave e risco de suicídio. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a psiquiatra Soraya Carvalho, a unidade fornece, além do acompanhamento assistencial, diversas ações sociais com o objetivo de prevenir que pessoas com emocional vulnerável atentem contra a própria vida. A profissional de saúde mental ainda destaca que com a realização de atividades em prol da inclusão, o Neps insere os pacientes em uma rede de suporte importante para o tratamento.

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O Núcleo Regional de Educação-NRE 05, da Secretaria Estadual de Educação, realizou entre os dias 27 e 28, a exposição do Projeto  ” Artes Visuais Estudantis”. São mais de quarenta (40) telas pintadas por alunos da diversas escolas  do Território Litoral Sul. Destaca-se o trabalho do aluno Agnaldo Gama, do CELEM de Ibicaraí que fez uma tela toda com pregos e linhas coloridas. Durante a exposição, serão escolhidos os quatro melhores trabalhos que irão para outra exposição em Salvador no mês de novembro.

A programação segue nesta quinta-feira (29), com realização da Etapa Regional do Festival Anual da Canção Estudantil (FACE) e do Tempo de Artes Literárias (TAL) que acontecerá às 14 horas, no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna. Neste evento, os alunos vencedores nas unidades escolares onde estudam apresentarão suas composições musicais, produções de poesias, contos, além da dança e do teatro. Os trabalhos  serão avaliados por um corpo de jurados formado por jornalista, professores das universidades, poetas, músicos e artistas locais, dentre eles estará o músico Pimentel, deficiente visual que avaliará as quinze canções finalistas do Face.

Com o objetivo de divulgar informações sobre as Eleições 2016 e chamar a atenção dos eleitores para a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, a partir das 17h, um ‘tuitaço’ no site de rede social Twitter. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também fará parte da ação utilizando a hashtag (#) #VotoConsciente.

O Tuitaço é uma forma de chamar a atenção dos usuários do Twitter acerca de um tema de grande importância para determinado público. Funciona como uma maratona de tuítes(como são conhecidos os posts na mídia social), onde os participantes utilizam uma hashtagrelacionada ao tema escolhido no intuito de colocá-la nos Trending Topics, ranking com os assuntos mais comentados em um determinado período de tempo.

Para participar do ‘tuitaço’ da Justiça Eleitoral os interessados precisam ter uma conta noTwitter e utilizar a #VotoConsciente em todas as suas postagens relacionadas ao tema.

Acesse o perfil do TRE-BA no Twitter.

Professores, estudantes, servidores técnicos e movimentos populares preparam uma grande mobilização para amanhã (29), Dia Nacional de Lutas, na Universidade Estadual de Santa Cruz. Na programação estão previstos café da manhã, debates, roda de conversa e atividades culturais.

A data também será marcada por mais um dia nacional de mobilizações rumo à Greve Geral com adesão de diversas categorias dos serviços públicos e privados, “Contra o ajuste fiscal, a retiradas de direitos e pelo Fora Temer”. Durante a manifestação, não haverá paralisação das atividades acadêmicas.

Programação:

07:30 HS – CAFÉ DA MANHÃ NOS PORTÕES DA UESC

9 HS – MESA REDONDA – FORA TEMER E OS ATAQUES À EDUCAÇÃO (CEU – TÉRREO DO PAV. ADONIAS FILHO)

14 HS –   ATIVIDADE CULTURAL

15 HS – RODA DE CONVERSA – EDUCAÇÃO PARA QUEM? RUMO À GREVE GERAL

18 HS – ATIVIDADE CULTURAL

19 HS – MESA REDONDA – CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS