Destinado a viabilizar o acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelos cidadãos, o portal Transparência Bahia (transparencia.ba.gov.br), do Governo do Estado, acaba de passar por reformulações que incluem novos conteúdos e mudanças no leiaute para facilitar o acesso às informações. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela administração do portal, as novidades incluem os dados sobre os pagamentos de diárias a servidores e dirigentes, as parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e também os repasses aos municípios, relativos às cotas de ICMS, IPVA, IPI, ITD, Taxas e Fundo de Cultura.

O projeto gráfico foi reformulado para organizar melhor as novas informações, favorecendo a navegabilidade dos cidadãos-usuários. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que as mudanças visam aprofundar a transparência quanto à gestão dos recursos públicos. “Facilitar a navegação e o acesso e disponibilizar cada vez mais informações são cuidados essenciais neste sentido”, afirma.

No Transparência Bahia o usuário tem acesso a dados sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Estado, os repasses a municípios e organizações da sociedade civil, incluindo convênios, as transferências recebidas da União, os pagamentos efetuados pelos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, entre outras informações de interesse público.

O portal é administrado pela Gerência de Controle Preventivo e Transparência (Gepre), da Auditoria Geral do Estado (AGE), unidade da Sefaz-Ba responsável por reunir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma estruturada e em linguagem acessível. “O portal é o principal instrumento da chamada transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas”, destaca o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha.

As informações divulgadas no Transparência Bahia são provenientes das mais variadas fontes, como secretarias do Governo e demais órgãos das administrações Direta e Indireta do Estado, além do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). As fontes de informação dos dados constantes das consultas estão identificadas em suas páginas de acesso.