:: 28/set/2023 . 7:00

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

“A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade”, explica a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre.

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Dando seguimento à ampliação da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), os municípios de Teixeira de Freitas e Porto Seguro terão núcleos da Agenda implantados na quinta-feira (28) e sexta-feira (29), os quais funcionarão como sede dos Territórios de Identidade Extremo Sul e Costa do Descobrimento, respectivamente. Juntos os dois territórios reúnem 21 municípios.

A Rede é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a previsão é a de chegar, ao final deste ano, com 13 núcleos implantados. As solenidades de implantação dos núcleos contarão com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães. Com essa ação, serão cinco Territórios de Identidade com núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). Além dos já mencionados, o Litoral Sul, Sudoeste e Meio Sudoeste.

Os núcleos são espaços de articulação que reúnem trabalhadores, sindicatos, associações, além de representantes das administrações municipais, Ministério Público do Trabalho, Defensoria e Justiça do Trabalho. O principal objetivo é de difundir o Trabalho Decente e auxiliar no fomento à criação de políticas públicas em prol do Trabalho Decente.

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