:: 14/jul/2020 . 19:45

O habeas corpus coletivo que havia sido deferido pelo juiz da Vara Crime de Itabuna, Murilo Staut, para o fim do toque de recolher nesta terça-feira,14, trata do Decreto 13.738 que foi analisado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade. Lourival Almeida levou em consideração o risco de “grave lesão à ordem e à saúde pública, caso a medida fosse suspensa”.

A prefeitura de Itabuna decretou um novo toque recolher no último dia 8. A medida foi publicada do Diário Oficial por meio do Decreto N°13.738.
De acordo Luiz Fernando Guarnieri, Procurador Geral do Município, o Tribunal de Justiça já havia se manifestado a favor do toque de recolher. “No primeiro processo o juiz disse que o Decreto atual está valido. Mas o juiz de Itabuna deu uma liminar contra a medida no segundo processo, que ataca o Decreto atual, explicou Guarnieri. Itabuna aderiu a medida para conter o avanço do Novo Coronavírus. O toque de recolher não tem prazo para terminar.

O governador Rui Costa se posicionou de forma contrária ao que vem acontecendo com a indicação e até distribuição de medicamentos por autoridades políticas. Medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina têm tido a indicação de uso incentivada por gestores e lideranças políticas como forma de prevenção e combate à Covid-19 mesmo não havendo consenso ou confirmação do meio científico da eficácia dessas substâncias no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus.

“Esse é mais um erro que o Brasil cometeu e está cometendo ao politizar e transformar em algo ideológico o uso de medicamentos. É um escândalo. Medicamento deve ser definido pela ciência, pela medicina. Algo que infelizmente está na boca dos políticos quando deveria estar apenas nas mãos dos médicos. Quem não estudou sobre esses assuntos, não é cientista, não deveria estar dando palpite” afirmou o governador, comentando sobre a prática.

Segundo Rui, o Governo do Estado não adotará oficialmente nenhum protocolo de indicação, distribuição ou incentivo na prescrição de medicamentos contra a Covid-19, apontou a falta de evidências científicas para justificar medidas desse tipo e ainda reforçou que a indicação de medicamentos não é atribuição de governadores e prefeitos, por exemplo.

“Como a ciência não comprovou ainda que exista um medicamento 100% eficaz, os médicos estão fazendo suas opções. O que cabe ao governador ou prefeito é deixar disponível para os médicos os remédios que eles entendem que devem ser aplicados. Não acredito que isso deve ser estabelecido através de portaria ou protocolo municipal”, finalizou.

O Projeto Pensar o Livro, promovido pela Editus – Editora da UESC, foi sucesso de público e interação. O evento on-line integrou a programação da 1ª Feira Virtual das Editoras Universitárias, de 1 a 10 de julho, organizada pela Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU). Foram três mesas-redondas que ocorreram por meio de lives no Facebook, alcançando pessoas de diferentes lugares do Brasil.

Durante os dias da Feira Virtual, as Editoras participantes ofereceram livros com descontos e algumas até com o frete grátis, além de integrarem uma programação cultural. Da Editus, houve o lançamento da Coleção Cogito Ergo Sum, da Prof.ª Elisa Oliveira. As convidadas debateram acerca do ensino fundamental na atualidade, além de tratar da importância da filosofia como conteúdo curricular e formação de docentes nesta área.

:: LEIA MAIS »

A Semana Sebrae, que acontece entre os dias 27 e 31 de julho com programação gratuita e online, oferece diversas opções de cursos pelo WhatsApp. Com conteúdos sobre redução de custos, comunicação digital, soluções para pagamento online dentre outros, as capacitações estão com as inscrições abertas pelo site www.semanasebrae.com.br, com vagas limitadas.

Após a inscrição, o empreendedor receberá também um e-book exclusivo com um guia completo para os empresários na retomada do controle da sua empresa.

Os cursos por WhatsApp foi uma inovação do Sebrae Bahia na edição do evento em 2019 e contou, além de conteúdo exclusivo, com o suporte de especialistas do Sebrae.

Confira a programação:

:: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa esteve no município de Maragogipe, mais precisamente no distrito de São Roque do Paraguaçu, na manhã desta terça-feira (14), para a entrega da ponte sobre o rio Baetantã, além de acessos à BR-420 e ao Estaleiro. O equipamento de 525 metros faz a ligação entre diversos municípios da região.

“Esta é uma obra grande que se junta a outras diversas obras realizadas nesta região pelo Governo do Estado e que somam um investimento de mais de R$ 100 milhões. O objetivo é reforçar toda essa infraestrutura, no sentido da logística, para esta baía, que tem um potencial enorme de geração de emprego. Poucos lugares do mundo têm essa condição geográfica que possibilita que empresas venham se instalar para a construção de plataformas e de navios. É uma região que tem muito potencial e estamos investindo nisso”, explicou o governador.

Foram investidos mais de R$ 53 milhões na construção da ponte que beneficia diretamente 155 mil habitantes que vivem em Maragogipe, Nazaré, Salinas das Margaridas, Vera Cruz, Itaparica e as localidades de São Roque do Paraguaçu, Cairu e Enseada.

Além desta ponte, durante a visita, Rui Costa deu por entregue a obra da rodovia BR-420, referente ao trecho de 34 quilômetros que liga São Roque a Maragogipe. A obra contou com recursos da ordem de R$ 15 milhões e beneficia 115 mil moradores da região. São Felix, Maragogipe, Cachoeira, Conceição da Feira e Governador Mangabeira são os municípios diretamente beneficiados pela obra da rodovia.

Em Maragogipe, o governador ainda participou da entrega da Creche Municipal Germana Inês Mancione e visitou as obras da Escola Municipal, que estão em fase de finalização. (Fotos: Paula Fróes/GOVBA)

O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), índice que avalia as expectativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apresentou, em junho, um quadro de maior confiança comparativamente ao observado no mês anterior. Com este avanço, primeiro após quatro retrocessos mensais consecutivos, o pessimismo diminuiu no meio empresarial baiano.

Numa escala que pode variar de -1.000 a 1.000 pontos, o ICEB marcou -451 pontos, uma alta de 113 pontos em relação ao registrado em maio (-564 pontos). No entanto, num comparativo com o registrado um ano antes (-94 pontos), ocorreu uma piora de 357 pontos. No ano, a confiança acumula uma queda de 520 pontos.

O ICEB, assim, revelou-se negativo pela quarta vez consecutiva. Entretanto, com o progresso mensal mais recente, a confiança do empresariado local se deslocou da zona de Grande Pessimismo para a de Pessimismo em junho.

:: LEIA MAIS »

O Banco do Nordeste dispõe de R$ 3,5 bilhões para aplicar, no segmento de agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Incluído no Plano Safra 2020-2021, o valor deve ser aplicado em 570 mil contratações.

Os recursos representam crescimento de 7,6% em relação ao volume aplicado na agricultura familiar no período 2019-2020 (R$ 3,2 bilhões) e de 5,16% na quantidade de operações (541,9 mil contratações) que beneficiaram agricultores familiares dos nove estados da Região e do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os financiamentos no âmbito do Pronaf, destinados a investimento e custeio, têm taxas de juros que variam de 2,75% a 4% ao ano. Os produtores, a exemplo de assentados da reforma agrária e de beneficiários do Crédito Fundiário e Menor Renda, enquadrados no Grupo B do programa, terão taxa de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.

Para a Bahia, onde o Banco do Nordeste investiu no segmento, no período 2019-2020, R$ 702,1 milhões, correspondentes a 121,5 mil operações, o orçamento previsto para 2020-2021 é da ordem de R$ 765 milhões, equivalentes a um total estimado de aproximadamente 128 mil operações.

:: LEIA MAIS »

Os Postos Universal e a Conlar realizaram a entrega de 500 quilos de alimentos para a Prefeitura de Ilhéus. Os alimentos foram doados na Live Solidária, promovida durante as comemorações de aniversário da cidade. A live teve com um dos objetivos a arrecadação de alimentos para artistas locais, que estão com as atividades suspensas desde março por conta da pandemia do coronavirus.

As cestas básicas foram entregues ao Secretário de Esporte , Danilo Cabral Rabat. Para distribuição aos artistas.

Os Postos Universal e a Conlar, dirigidos por José Carlos Peixoto,, cientes de seu compromisso de responsabilidade social, apoiam ações solidárias em beneficio de pessoas afetadas pela pandemia do coronavirus.

A semana começou com muito trabalho para os fiscais do Departamento de Indústria e Comércio, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. Isto porque outras dez lojas foram multadas por descumprirem o Artigo 7 do Decreto de nº 13.730, que estabelece o horário de funcionamento do comércio das 9h às 15 horas.

Dos estabelecimentos comerciais multados, somente oito estão localizadas na Avenida do Cinquentenário. De acordo com Edvaldo Alves, Diretor de Indústria e Comércio, o motivo das multas foi porque já era por volta das 16 horas e os estabelecimentos ainda estavam abertos. A grande maioria do ramo de confecções.

“A multa varia de R$ 500 a R$ 1000. Vale ressaltar que algumas lojas são reincidentes em problemas tributários, como por exemplo, ausência de alvará”. E completa ressaltando que mais de 90% das lojas na Cinquentenário estão obedecendo as regas do Decreto, que proíbe entre outras coisas, a aglomeração no interior dos estabelecimentos comerciais.