:: 13/jan/2020 . 8:13

Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo.

A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.

Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.

Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.

A Rota Transportes, empresa do Grupo Brasileiro, que atua no transporte semiurbano e rodoviário de passageiros, e serviços de turismo, fretamento e encomendas na Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba, abriu três (03) vagas de emprego em Itabuna, para a função de Auxiliar de Manutenção.

Os candidatos devem comparecer à garagem da empresa, localizada na Avenida Amélia Amado, centro, nesta terça-feira, dia 14 de janeiro, das 08 horas às 12 horas, portando a Carteira de Trabalho. São requisitos necessários possuir experiência na função, ter ensino Fundamental Completo e ser maior de 18 anos. Outras informações podem ser obtidas através do telefone: 73 3214-6871

A gestão compartilhada com a Polícia Militar, formando escolas cívico-militares na rede municipal de Itabuna, será um dos temas para apreciação dos vereadores nesta segunda-feira (13), a partir das 14 horas. Encaminhado pelo Executivo, o anteprojeto do chamado “vetor disciplinar” já vinha sendo alvo de discussões na Câmara.

Para concluir a matéria, a Casa funcionará em atendimento a convocação extraordinária referendada pelo presidente Ricardo Xavier (Cidadania). Ainda entre as pendências do exercício de 2019, estará em discussão e votação o anteprojeto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O instrumento, há tempos reivindicado pela comunidade, abarca a Política e o Fundo do setor.

A convocação desta segunda-feira, como exposto no edital publicado no último dia 26 de dezembro, prevê um período de sessões plenárias e reuniões de comissões, só encerradas com a votação dos referidos anteprojetos.