:: 10/maio/2019 . 6:48

O governo baiano libera nesta sexta-feira (10), por meio de pagamento em folha especial, R$ 33,9 milhões em gratificação a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram diretamente para a redução em todo o Estado no número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). A gratificação é a maior já paga no semestre pelo Prêmio de Desempenho Policial (PDP), que visa estimular, reconhecer e valorizar o desempenho de servidores no combate ao crime.

No total, estão sendo contemplados com a premiação 23.212 servidores, incluindo 18.180 policiais militares e 3.668 policiais civis, além de 1.299 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e servidores diretamente ligados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). O valor mínimo pago é de R$ 371, enquanto que o máximo é de R$ 2.476.

“Muito além de uma ferramenta de estímulo, o pagamento do PDP é uma forma de agradecer aos policiais todo o empenho, todo suor derramado por eles para fazer da Bahia um lugar cada vez melhor para se viver”, afirma o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.

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Viviane Cabral

Patrícia Quintiliano

Com o objetivo de orientar empresários sobre o uso adequado das mídias sociais, atrelada às soluções específicas de mercado, o Sebrae promove uma série de workshops com especialistas nas áreas de moda, alimentos, beleza e estética, e alimentação fora do lar. A primeira atividade acontece na próxima segunda-feira, 13, das 18h30 às 21h30, no hotel Tarik Fontes, em Itabuna, com o Workshop sobre Desenvolvimento de Mídias Sociais de Comunicação para o varejo de moda.

Com expertise em marketing para e-commerce e varejo offline, a palestrante Patrícia Quintiliano vai explorar de modo prático o uso de aplicativos, ferramentas e planilhas. Aliado a isso, a especialista vai falar sobre “o que fazer e o que não fazer para aumentar a presença digital das suas empresas e ajudar a vender mais”.

Patrícia atuou em grandes corporações como Grupo Pão de Açúcar, Walmart, Hering e Danone. Além de desenvolver modelos de negócios com visão estratégica e orientação a resultados, domina ferramentas de business intelligence e de performance digital. Atualmente é Ceo do LeadGrid

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A 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido liminar da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que solicitava a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. O pedido de liminar também requisitava que o CFMV não divulgasse, nem fizesse qualquer tipo de campanha de comunicação sobre a Resolução, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

A Justiça Federal de 1º grau indeferiu o pedido de liminar com base no argumento de defesa apresentado pelo próprio CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido da Associação, mantendo a eficácia da Resolução.

“A juíza acolheu a nossa tese e não concedeu a medida liminar para a entidade, mantendo a Resolução do CFMV em vigor e produzindo seus efeitos. Foi um primeiro passo da nossa constante luta pelo curso de Medicina Veterinária integral, presencial, com aulas práticas, estágio profissional e alunos com formação sólida”, defende o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

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O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.

Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.

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