:: set/2015

Em função das aspirações e necessidades das cooperativas de crédito e da dinâmica do mercado financeiro que exige aprimoramento constante dos mecanismos operacionais e dos padrões de governança, há sempre uma porta aberta às mudanças, em especial, quando se tratam de avanços que irão propor benefícios e fomentar a modernização.

Dessa forma, a Resolução CMN nº 4.434, de 05 de agosto corrente, que, a partir da abrangência operacional ou perfil de risco, propõe uma nova categorização para as cooperativas; ajusta os níveis de capital e patrimônio líquido a essa nomenclatura e revê o modelo de governança.

De acordo com as mudanças propostas pela vigência da nova segmentação as cooperativas serão classificadas em três categorias, cooperativas plenas, que se referem às entidades dispostas a realizar todas as operações permitidas ao segmento; as clássicas, que, além de outras transações de maior risco, não poderão realizar operações nas quais assumam exposição em ouro e em moeda estrangeira; e as de capital e empréstimo, que terão as mesmas restrições das clássicas, além de não poderem captar depósitos e outros recursos junto aos seus associados, embora possam captar recursos de instituições financeiras para repasse aos cooperados.

No tocante as alterações, os limites mínimos de capital e patrimônio líquido, passam a ser determinados em função da categoria da cooperativa sob a condição de vínculo ou não com uma central, que nos três casos é facultativo; quanto à governança, as cooperativas plenas e as clássicas cujos ativos médios nos últimos três anos tenham alcançado R$ 50 milhões, estarão sujeitas à adesão do regime dual (conselho mais diretoria).

É válido ressaltar também o ajuste, que irá permitir a entidade de auditoria cooperativa verificar as demonstrações contábeis das centrais e confederações de crédito a ela associadas.

Ainda acerca das medidas estatutárias a serem implementadas, o setor cooperativo aguarda a regulamentação sobre as entidades especializadas em auditoria cooperativa, uma vez que o objetivo do setor é atribuir a essas empresas, parte considerável da supervisão auxiliar, mais especificamente as atividades de inspeção direta, com o intuito de expandir a capacidade do serviço.

O governador Rui Costa anunciou  que foram assegurados pela União mais R$ 80 milhões para obras de contenção de encostas nas cidades de Salvador e Candeias. Os novos recursos serão liberados pelo ministro da Integração nacional, Gilberto Occhi, na próxima quarta-feira (9), às 14h, em solenidade na capital baiana. Os novos investimentos se somam aos recursos já liberados e em execução totalizando R$ 240 milhões. “É uma obra de infraestrutura, mas que a grande finalidade dela é dar segurança às pessoas – segurança e a garantia de um sono tranquilo […] segurança de que sua casa não será soterrada ou não vai desabar com as chuvas”, observou Rui.

O governador também adiantou que este mês será iniciado o processo de contratação de 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida para as famílias que estão em áreas de risco e cadastradas em programas como o Aluguel Social ou que não terão como retornar às localidades consideradas impróprias para moradia.

Estão abertas as inscrições para os cursos de qualificação oferecido pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico. São mais de 600 vagas distribuídas em 14 localidades.

Para Itabuna, são oferecidas 200 vagas para os cursos de agente de desenvolvimento socioambiental, assistente administrativo, auxiliar de fiscalização, operador de caixa e operador de computar.

Para Ilhéus, xistem mais opções de cursos de qualificação profissional. As vagas são para ajudante de obras, armador de ferragem, assistente administrativo, cadista para construção civil, carpinteiro de obras, eletricista instalador predial de baixa tensão, pedreiro e soldador. São oferecidas vagas também para mestre de obra e operador de caixa.

Outros municípios sulbaianos com oferta de vagas em cursos de qualificação são Arataca, Coaraci, Dário Meira, Gandu, Ibicuí, Iguaí e Itagibá. Além de Itaju do Colônia, Itororó, Ubatã, Una e Uruçuca.

Em todo o estado são oferecidas 16.400 vagas em cursos do Pronatec. Os cursos são gratuitos.

O Governo do Estado suspendeu o pagamento do salário de agosto de 455 servidores públicos que não validaram os cadastros no período de convocação. A medida visa combater fraudes.

Os funcionários com salários suspensos deveriam atualizar as informações no Portal do Servidor e depois ter os dados validados pelos chefes. A maioria dos funcionários que tiveram o salário de agosto suspenso é cedida a prefeituras.

A primeira fase do recadastramento ocorreu entre 23 de fevereiro e 13 de abril, quando foram convocados para atualizar seus cadastros 124 mil servidores das secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação.

A segunda fase está em andamento com servidores das demais secretarias. Cerca de 30 mil servidores ativos devem atualizar seus cadastros nessa fase, incluindo estatutários, comissionados, estagiários, residentes e aprendizes.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Guardas (CIPG) frustraram a ação de criminosos e apreenderam, um drone com material que seria entregue no presídio de Eunápolis, no Sul da Bagia.

A guarnição estava no posto de serviço quando um dos policiais visualizou o drone em direção ao presídio. Ao perceberem a presença da Polícia Militar, dois homens que controlavam o equipamento conseguiram fugir.

Os policiais apreenderam 340 chips de celular, quatro cartões de memória com adaptador, nove celulares com quatro carregadores e dois pendrives, apresentados posteriormente à delegacia territorial local.

O setor de Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma campanha de orientação dos comerciantes durante a 37º Vaquejada de Potiraguá, que acontece de 4 a 6 de setembro. Um folheto que será distribuído no local do evento traz informações para garantir a comercialização de alimentos mais seguros e para proteger a saúde dos consumidores. Entre as orientações estão manter o local de trabalho limpo, sem acumulo de lixo e cuidados com a higiene pessoal, além da melhor maneira de servir os alimentos aos clientes, incluindo tempo de preparo e comercialização, os locais adequados e temperatura ideal de conservação,

A médica veterinária Dra. Hannah Thame, coordenadora da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Potiraguá explica que “as campanhas de orientação contribuem para que as pessoas que participam da Vaquejada de Potiraguá possam se divertir com tranquilidade, sem riscos à segurança alimentar”. “Os comerciantes devem saber da importância desses cuidados, observando as condições satisfatórias de armazenamento, produção e comercialização dos alimentos”, afirma a Dra. Hannah Thame..

A equipe da Vigilância Sanitária estará à disposição durante todo o período da Vaquejada de Potiraguá.

  O professor Roberto Gomes da Silva, de 60 anos, apontado como mandante da morte da mulher Alba Valéria Rios, com quem conviveu por 16 anos, foi preso por investigadores da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Teixeira de Freitas, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu.

Alba foi assassinada no bairro Palmares, em Belo Horizonte, em 1996, ano em que Roberto mudou-se para Bahia, onde chegou a dar aulas numa faculdade, no extremo sul. Atualmente trabalhava dando aulas particulares, em Teixeira de Freitas.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de Minas Gerais, estava cuidando do caso e solicitou auxílio da polícia baiana assim que descobriu seu paradeiro na Bahia. Ele está custodiado na sede da Coorpin/Teixeira de Freitas, aguardando recambiamento para aquele estado.

Um Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações integradas em diversas áreas do conhecimento foi assinado pela  Universidade Estadual de Santa Cruz(UESC) e o Ministério Público do Estado da Bahia. O documento foi assinado pela reitora Adélia Pinheiro e pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, na Reitoria.

A parceria vai possibilitar a troca de informações, resultados e diagnósticos sobre irregularidades nas áreas de saúde e educação e áreas afins, atividades de pesquisa, extensão, além de intervenções das instituições nas esferas de suas atribuições. As atividades vão contemplar reuniões, palestras, seminários, pesquisas, publicações acadêmicas na comunidade baiana, aproximando o Ministério Público e a UESC, que poderão melhor esclarecer a sociedade sobre os seus direitos fundamentais, trabalhando com noções de direitos humanos, cidadania e respeito ao meio ambiente.

Dentre as obrigações previstas, consta que a Universidade Estadual de Santa Cruz vai acompanhar o MP nas visitas feitas às unidades escolares e de saúde e vai elaborar projetos de intervenção ou extensão de projetos existentes na UESC junto às comunidades visitadas, a partir das necessidades levantadas pelos programas e projetos desenvolvidos conjuntamente.

A reitora Adélia Pinheiro destacou ” a importância de podermos celebrar esse momento da assinatura de um vínculo importante de trabalho e interesse comum unindo o MP e a UESC. Estamos formalizando uma parceria que já ocorre. É muito bom lembrar que desta mesa, apenas três não são egressos desta Universidade. Isso nos enche de orgulho, mas lembrar que a Universidade trabalha com muitos braços. Um trabalho conjunto.”

“Para o Ministério Púbico ter nas suas ações a chancela da cooperação da UESC, é motivo de grande satisfação. A UESC me proporciona um momento singular. Além desse momento institucional eu revivi as minhas boas lembranças, não somente como estudante, mas também, como professor aqui, durante quatro anos. Me permito sentir os bons momento de minha mãe, nesta instituição (então vice-reitora Margarida Fahel), ” assinalou o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel.

Participaram da cerimônia de celebração do acordo o vice-reitor Evandro Senna Freire, o pro-reitor de Extensão, Alessandro de Santana e o professor Samuel Mattos, pela UESC. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, e os promotores de Justiça, Clodoaldo Anunciação (coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH), Paulo Gomes (chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral), Aline Salvador, Dioneles Santana Filho, Rafael Andrade, Renata Lazzarini, Thaiana Rusciolelli e Thomás Brito, pelo MP.