:: ‘áreas sociais’

Mesmo com a persistência dos efeitos da crise econômica, o Governo do Estado aumentou em R$ 1,02 bilhão, no ano de 2017, as despesas próprias com as áreas sociais: saúde, educação e segurança. O incremento levou a Bahia a cumprir com folga os limites previstos pela Constituição Federal, para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde.

Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,35% em 2017, indo além dos 12,49% do ano anterior. Em educação, o governo alcançou 26,76%, também registrando participação maior que a de 2016 e ultrapassando em quase dois pontos percentuais o patamar mínimo de 25%. Embora não haja prescrição constitucional estabelecendo um patamar para gastos com segurança, a participação desta área nas despesas com recursos próprios também aumentou de 18,39% em 2016 para 18,95% no ano passado.

Na área de saúde, houve o maior incremento proporcional, de R$ 3,15 bilhões em 2016 para R$ 3,48 bilhões em 2017, um avanço de 10,4%. Os gastos com educação foram ampliados de R$ 6,57 bilhões para R$ 6,97 bilhões, e em segurança, de R$ 4,64 bilhões para 4,93 bilhões. Essas despesas incluem todos os recursos aplicados em cada área, incluindo investimentos, pessoal e custeio da máquina pública.

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