:: 15/ago/2020 . 20:51

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), deu início ao processo de revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O primeiro passo para a atualização dessa política é a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, definir e aprovar o Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

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Efson Lima
A proposta de reforma tributária apresentada recentemente pelo Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso Nacional, representa um grave risco à cadeia da produção do livro e do acesso à informação no Brasil. Ela colocará em perigo uma conquista dos brasileiros que está prevista desde a Constituição de 1946, cujo traçado constitucional teve a participação efetiva do escritor Jorge Amado na defesa da isenção do imposto para o papel utilizado na impressão de livros, revistas e jornais.
Bem verdade que, na década de quarenta do século passado, tínhamos mais analfabetos que leitores no Brasil, entretanto, se hoje invertemos essa triste realidade, certamente, foram algumas dessas iniciativas que se tornaram faróis para a nossa caminhada. A produção do livro, jornais, revistas está relacionada a um setor intelectual do país, mas não se pode negar que alcança milhares de postos de trabalhos e fomenta o setor criativo do país. :: LEIA MAIS »

Basia Piechocinska

Estou escrevendo este artigo porque há um perigo.  Neste momento estamos no meio de uma tempestade e por isso pode ser difícil ter uma visão clara do que está acontecendo.  Quero que o número maior de pessoas tenha acesso a estas informações tratando de um contexto mais amplo, analisando o que está acontecendo nos tempos do coronoavírus, para poder refletir e tomar as medidas que achar adequadas.

Vamos lá.  Neste momento estamos no meio de uma crise mundial e há muito medo.  Toda vez que há medo a nossa visão fica menos ampla.  O nosso enfoque é a imanente sobrevivência e fica difícil visualizar perspectivas e contextos maiores.   Os pensamentos iniciais são do tipo “Aonde consigo alcool para me proteger?  Não tenho máscara!  A ajuda do governo já entrou?  Como vou sobreviver sem meu emprego?”  etc.  As reações de quem está com medo são previsíveis e como o enfoque da maioria é segurança fica mais fácil direcionar os pensamentos e a ações as pessoas.

Um exemplo do passado – 9/11

Dia 11 de setembro no ano 2001 houve os ataques às Torres Gêmeas em Nova Iorque. Isso gerou uma crise e muito medo, sobretudo nos Estados Unidos.  Os canais informativos nos Estados Unidos, todos os dias mostravam barómetros de quanto medo precisava ter naquele dia.  E realmente gerou-se muito medo que teve como enfoque “os terroristas”.

Por causa disso foi possível passar uma nova lei, chamada “The Patriot Act”, que tirou os direitos civis da população.  A promessa do governo era que assim o governo ia poder proteger os cidadãos dos terroristas.  E foi isso o que aconteceu?  As pessoas condenadas, usando esta nova lei, foram os terroristas?
Não.  A lei foi usada sobretudo para aprisionar os denunciantes, os “whistleblowers”, e grupos como veganos (como por exemplo membros de um grupo chamado SHAC 7 por postar vídeos de abuso de animais cometidos pela empresa Huntingdon Life Science).  Geralmente a lei foi usada quando uns ativistas estavam tendo sucessos na campania de ativismo.
Para explicar o contexto do que está acontecendo agora vamos usar um exemplo do passado para tudo ficar mais palpável.

Será que os direitos serão tirados só em situações extremas, como situações de críse e depois em outros momentos os cidadãos vão de novo usufruir dos direitos?  Pelo contrário.  No ano 2013 Edward Snowden, um “whistleblower”, demostrou que estamos sendo vigiados em forma massiva e que nossos direitos de privacidade estão sendo tirados.

Então, vemos como uma situação de crise foi usada para revogar os direitos das pessoas para em vez de os restabelecer num futuro pacifico abusar deles e revogar ainda mais do que se mostrava.

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