:: ‘titulos de terra’

A regularização fundiária é um dos pilares para que as famílias agricultoras aprimorem e desenvolvam o processo produtivo em suas propriedades, com segurança jurídica e acesso a crédito. Nessa perspectiva, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), realizou a entrega de títulos aos gestores municipais de Santa Luzia, nessa terça-feira (23), para que eles passem às mãos dos agricultores familiares do município.

Durante o ato de entrega, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, Josias Gomes, secretário da SDR, ressaltou que “nossos esforços são para garantir, do ponto de vista da regularização fundiária, que os agricultores familiares disponham das condições legais para terem acesso ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), assistência técnica e acessem crédito, tendo a possibilidade de permanecer no campo com produção, renda e qualidade de vida”.

A entrega dos títulos é resultado de uma articulação entre a CDA/SDR com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e com o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA). “As parcerias com o Cima e com a Ariba são fundamentais para o êxito do ciclo da regularização fundiária nos municípios do território do Litoral Sul. Hoje, entregamos os primeiros 14 títulos de terra já registrados, a meta é concluir os processos do território atendendo a mais de 580 agricultores e agricultoras que passam a ter segurança jurídica de suas terras e recebam o título já registrado em cartório”, explicou a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.

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O Governo do Estado avança na execução de políticas públicas voltadas para mulheres rurais. A partir deste mês de março, os títulos de posse da terra, emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passarão a ter os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável. Com a iniciativa, fica garantida a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra.

Segundo dados da CDA/SDR, aproximadamente 70% dos títulos emitidos pelo órgão tiveram os homens como titulares e somente 30% deles têm a titularidade de mulheres como titular. Considerando o estado civil da maioria dos beneficiários, mais de 54 mil homens se declararam casados, o que revela a necessidade da inclusão da titularidade da mulher no documento.

A coordenadora executiva da CDA/SDR, Renata Rossi, destaca que a iniciativa colabora para garantir à mulher rural a participação na titularidade da propriedade da terra, além de possibilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras, o que contribui na gestão econômica dos negócios, elevando a renda da família.

“A SDR tem uma especial atenção às políticas voltadas às mulheres. Sabemos que essas políticas podem ser específicas ou exclusivas ao atendimento às suas demandas, mas também temos a preocupação permanente de construir o recorte de gênero de todas as políticas públicas que desenvolvemos. A inclusão do nome da mulher como titular da terra reflete este compromisso”, afirma a coordenadora.

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Mais 1.070 famílias das comunidades de Alagados, em Salvador, terão a tranquilidade e a segurança de plena propriedade do imóvel em que moram. Os títulos de regularização fundiária serão entregues pelo governador Rui Costa às 9h deste domingo (17). No período entre 2007 e 2015 foram entregues na região um total de 3.412 títulos, emitidos na modalidade de Escritura de Cessão sob o Regime de Aforamento Gratuito.

O programa de regularização fundiária é uma iniciativa do Governo Estadual e abrange um conjunto de medidas que estão previstas para outras regiões além da capital, como afirma Rodrigo Cantalino, diretor de regularização fundiária da SEDUR, órgão executor do projeto: “Entregas estão em andamento também em Jequié, Porto Seguro, Ilhéus, Feira de Santana, Vitória da conquista, entre outras localidades. A nossa meta é entregar até 2018 um total de 100 mil títulos de terra em todo o estado”.

A entrega no domingo faz parte da primeira etapa do programa, contando com um investimento total de R$ 6,5 milhões do Estado. A ação acontece através de uma parceria com o Governo Federal, que concedeu a posse das terras, possibilitando a regularização de aproximadamente 30 mil unidades habitacionais em toda região de Alagados, no subúrbio de Salvador. A solenidade será realizada no fim de linha do Uruguai, na Escola Estadual Polivalente San Diego, situada no local.

Os mais de 6.300 habitantes das comunidades de Laje dos Negros, Laje de Cima I e II, no município de Campo Formoso, serão beneficiados com a inauguração, neste sábado (16), às 9h30, do sistema de abastecimento de água, que custou aos cofres estaduais R$ 3,86 milhões.

O governador Rui Costa participa do evento, que acontece no distrito de Laje dos Negros, e faz, também, a entrega oficial da Estação de Rádio Base para atendimento à comunidade Quilombola de Laje dos Negros, operado pela Oi.

Rui ainda entrega três viaturas para renovação da frota da PM nos municípios de Campo Formoso, Pindobaçu e Antônio Gonçalves, além de 112 títulos de domínio de terra, beneficiando nove municípios do Território Piemonte Norte do Itapicuru.

Melhores condições para comercializar produtos da agricultura familiar e protegidos da chuva e do sol. Esta é a nova realidade dos cem feirantes do Centro de Comercialização de Frutas e Verduras, no município de Gavião, que teve novas instalações inauguradas nesta sexta-feira (8), pelo governador Rui Costa. O local foi revitalizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com um investimento de R$ 300 mil. Ainda na cidade, Rui entregou 40 barracas de feira, 50 cisternas e pavimentação de vias. Ainda nesta sexta, Rui seguirá para o município de Pé de Serra, para entregar cisternas e autorizar convênios do programa Bahia Produtiva.

“Estou agora em Gavião e daqui a pouco em Pé de Serra, onde entregarei obras de abastecimento de água, pelo programa Água para Todos, que leva água para toda a zona rural da Bahia. Água é sinônimo de vida e saúde. Portanto, o fornecimento de água tratada para a população é prioridade absoluta”, afirmou o governador, que, em Gavião, inaugurou simbolicamente a obra de extensão da rede de distribuição de água para as localidades de Alagoinhas, Caldeirãozinho, Sítio dos Patos, Cachoeirinha, Caneladema, Cajá, Caiçara e Caldeirão.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, “essa é uma missão não apenas do Governo do Estado, mas de todo o país, que é ampliar a universalização do acesso à água, principalmente para o consumo humano. A Bahia tem dois terços do território no semiárido, por isso a universalização da água é um desafio muito grande”.

A técnica social do Programa Água Para Todos, Aliane Grei, informou que com as cisternas entregues nesta sexta-feira, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), totaliza 320 sistemas de captação de água em Gavião. “Em maio do ano passado, entregamos outras 270 unidades. São equipamentos capazes de coletar e armazenar água para consumo humano. Parte do município já foi contemplada e agora mais 50 famílias”, destacou Aliane.

Pavimentação de vias

Também por meio da Sedur/Conder, o Governo, em parceria com a Prefeitura de Gavião, pavimentou um total de 4.420 metros quadrados de vias no bairro José Papagaio, proporcionando o fim da lama e da poeira para moradores, como o funcionário público, David Azevedo. “Uma obra de grande importância. É um bairro novo, mas assim que foi inaugurado deram início ao calçamento. É muito bom para todos nós”.

Durante a entrega de 450 unidades habitacionais e 199 títulos de terra em Ituberá, no Baixo Sul da Bahia, o governador Rui Costa anunciou a construção de uma policlínica em Valença que vai beneficiar os moradores da região. “Eu quero implantar o consórcio de saúde e uma policlínica para atender os municípios do Baixo Sul. Para que as pessoas possam fazer exames mais complexos, como tomografia e ressonância, e consultas mais complexas aqui na própria região, sem precisar ir a Salvador”, afirmou o governador.

Ainda em Ituberá, na quinta-feira (14), Rui visitou o Odontomóvel, que presta serviços no município desde a última segunda (11). No caminhão enviado pelo programa estadual Saúde sem Fronteiras são realizados procedimentos que promovem a saúde bucal e ajudam a devolver o sorriso de baianos e baianas das sedes municipais e da zona rural da região.

O estudante Adenilson Conceição, 18 anos, aproveitou para fazer uma limpeza dental e aplicação de flúor. “Achei muito bom. É difícil realizar procedimento como este aqui. Esse projeto foi muito bom para a cidade. Pessoas de vários bairros estão sendo atendidas”, disse.

Enfermeira e coordenadora da etapa do Odontomóvel em Ituberá, Elaine Ribeiro explicou que na unidade também são realizados extração e restauração, além de canal, com um especialista em endodontia. “Nossa meta é atender 550 pessoas durante os cinco dias [até sexta, 15]”.

Consórcios de saúde

Regulamentados por meio de lei estadual sancionada pelo governador em setembro de 2015, os consórcios de saúde são voltados para a ampliação e descentralização de serviços de saúde e o reequilíbrio financeiro dos municípios. O modelo prevê a construção de policlínicas na Bahia com até 13 especialidades e 32 serviços e equipamentos – tomógrafos, ressonância magnética, rastreamento de câncer de mama, entre outros exames.

Mais 450 unidades habitacionais serão entregues pelo governo nesta quinta-feira (14), em Ituberá, município do sul baiano, beneficiando mais de 1.800 pessoas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A entrega simbólica do Residencial Novo Tempo, que custou R$ 25,65 milhões, terá a participação do governador Rui Costa, que faz a entrega às 9h30, na Estrada Velha da Barra (prolongamento da Avenida Cláudio Botelho), no bairro de Vila de Itajaí.

No mesmo local, o governador também entrega 199 títulos de terra para dez municípios do território Baixo Sul, no montante de R$ 131,3 mil. Em seguida, às 11h, Rui finaliza a viagem com a visita ao Colégio Estadual Idelzito Eloy de Abreu, no bairro Norberto Odebrecht.

Mais de 97 mil habitantes de Crisópolis e municípios circunvizinhos serão beneficiados com a restauração dos 17,3 quilômetros de via pavimentada que liga a sede municipal, na BA-398, ao entroncamento da BR-110. A solenidade de entrega da obra, que custou aos cofres estaduais R$ 6,46 milhões, será realizada nesta quinta-feira (25), às 9h30, pelo governador Rui Costa, na Praça Antônio Conselheiro, na sede do município.

O governador também fará a entrega de 154 títulos de domínio aos agricultores de oito municípios da região. Ao final da viagem, Rui também visita o Colégio Estadual Presidente Médici.

Quinhentas famílias do município de Casa Nova serão beneficiadas com novas moradias do Residencial Recanto do Sobrado, que será entregue pelo governador Rui Costa neste sábado (26), às 9h30. A obra, parte do Programa Moradia Digna, do Governo do Estado, é resultado de um investimento de R$ 25 milhões, provenientes da União.

Ainda em Casa Nova, às 10h30, Rui Costa fará a entrega de 238 títulos de terra para agricultores familiares de 10 municípios do Território Sertão do São Francisco.

Foi com a abertura das porteiras da Fazenda Colatina, na manhã desta quinta-feira (31), que agricultores familiares do município de Prado, no extremo sul do estado, tomaram posse de cerca de quatro mil hectares de terra onde estão assentadas 227 famílias. Além de abrigar o assentamento, que recebeu o nome de Jacy Rocha, na fazenda é desenvolvido o Projeto Assentamentos Sustentáveis com Agroflorestas e Biodiversidade, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) e a empresa Fibria Celulose, a quem pertencia a propriedade onde atualmente fica o assentamento.

Para entregar a posse aos assentados, o governador Rui Costa entrou pelas porteiras da fazenda, junto com os ministros de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; da Defesa, Jaques Wagner; além de secretários estaduais e outras autoridades. Eles foram acompanhados pelas famílias que tiveram a posse de terra regularizada, agricultores familiares de outras áreas ocupadas e já assentadas, além das famílias que vivem da agropecuária no sul da Bahia. Muitos deles foram beneficiados também com a concessão de crédito, concedido pelo Incra e operacionalizado pelo Banco do Brasil. Foram entregues duas linhas de crédito para instalações e melhorias da produção e para as mulheres titulares dos lotes, com um investimento de R$ 552 mil na região.

Segundo Rui Costa, o trabalho de articulação e mobilização do Governo estadual faz parte da política de investir na parcela da população que mais precisa de ajuda e incentivo. “Apostamos no produtor rural, porque acreditamos na escolha dessas pessoas de viver no campo, de viver da sua produção. E comemoramos aqui o fruto de uma negociação entre todos os envolvidos que vai servir como exemplo para todo o país. Estou realizando um sonho e uma missão de devolver ao povo o que é do povo, o que ele precisa e o que ele merece”, afirmou o governador, destacando o apoio no avanço da reforma agrária. (fotos Manu Dias/SecomBA)