:: ‘servidores inativos’

A Secretaria da Administração (Saeb) da Bahia está  convocando  5.964 servidores inativos do Legislativo e Judiciário para regularizar seus dados funcionais até o dia 28. Esta é a última fase do recadastramento anual. A atualização  contempla aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJ/BA), Assembleia Legislativa (ALBA), Ministério Público e Defensoria Pública.

Os inativos também devem realizar a validação de dados funcionais 1.996 inativos pendentes de recadastramento das etapas anteriores, evitando a suspensão dos benefícios previdenciários já a partir de outubro. O recadastramento anual de aposentados e pensionistas segue um cronograma publicado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), que estabelece uma convocação organizada por meio de etapas.

O cronograma do recadastramento de servidores inativos e de pensionistas do Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O instrumento pode ser consultado no Portal do Servidor. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias estaduais deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento.

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