:: ‘Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema)’

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) assinam nesta terça-feira (23), às 10h, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para oficialização de ações conjuntas para implementação do Projeto “Articulando Agendas Globais desde o Local”, financiado pelo Programa EUROCLIMA PLUS, da União Europeia, elaborado e executado pela ANAMMA no Brasil e Pronatura AC, no México. O programa propõe a qualificação da gestão ambiental em governos locais relativas à efetivação de medidas de adaptação às mudanças do clima, previstas nos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Serão beneficiadas pelo ACT as cidades de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Ilhéus.

O Termo de Assinatura será transmitido via Plataforma do Facebook -Grupo dos Planos Municipais de Mata Atlântica – https://www.facebook.com/groups/1620828448170131/

O projeto executado na região Sul do estado promoverá alinhamento e capacitação em Adaptação baseada nos Ecossistemas (AbE) como resposta às Mudanças Climáticas. Implantação de ações AbE – Sistemas Agroflorestais, previstas no PMMA e manutenção e monitoramento das áreas de recuperação nos municípios beneficiados.

O Euroclima Plus é o principal programa da União Europeia (EU) em sustentabilidade ambiental e mudança climática com a América Latina. Seu objetivo é reduzir o impacto das mudanças climáticas e seus efeitos na América Latina, promovendo a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, resiliência e investimento. Apoia o diálogo bi-regional e a cooperação entre a América Latina e UE em fóruns internacionais sobre o clima, em torno de interesses estratégicos compartilhados, orientados pelo Acordo de Paris e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Confira a programação abaixo:

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Como parte das ações do Projeto de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) promove, no próximo dia 7, das 8h às 13h, a Oficina de Articulação e Planejamento do Projeto Cachoeira, na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), no município de Itabuna, no sul da Bahia.

O encontro será um espaço de articulação e debates envolvendo setores e segmentos diversos da sociedade civil e dos governos, na esfera estadual e municipal, para articular e planejar ações conjuntas no processo de revitalização ambiental do Rio Cachoeira. Também serão apresentadas propostas de ações sustentáveis para implementação da revitalização da bacia previstas no Plano Estratégico.

A oficina pretende envolver os representantes dos 14 municípios da bacia, além de representantes de 11 assentamentos, colegiados territoriais e ambientais, membros de Comitês de Bacias Hidrográficas e de universidades como a UFSB e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Projeto Cachoeira

O Projeto Cachoeira faz parte do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA Bahia) e visa à recuperação e preservação de nascentes e cursos d’água da Bacia do Rio Cachoeira, bem como ao desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’água.

O projeto realizou diagnóstico ambiental, cadastramento de propriedades de até quatro módulos fiscais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), restauração produtiva de 150 hectares em áreas prioritárias para conservação e a elaboração do Plano de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira.

Para garantir a continuidade do programa, a Sema vem desenvolvendo ações de mobilização e sensibilização para promover identificação e articulação de atores a fim de estabelecer pactuações importantes para a Revitalização do Rio Cachoeira.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciam, nesta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores do município de Jussari, no sul da Bahia, um ciclo de oficinas para implementar o Plano Estratégico de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira.

Durante a oficina, que acontece das 8h30 às 12h30, os participantes vão receber informações técnicas sobre o processo de construção do documento de política ambiental, que foi desenvolvido a partir do diagnóstico ambiental da região, de audiências públicas e de contribuições colhidas por plataforma online, além de também contribuir com aprimoramento local.

As agendas municipais seguem durante o mês de novembro, nas cidades de Itaju do Colônia, Buerarema, Floresta Azul, Ibicaraí e Firmino Alves. Seguindo a conceito de governança, que está presente no plano, as atividades vão promover um diálogo com os diferentes atores e segmentos sociais, que contribuirão com dados sobre ações e estratégias que já estão em andamento nos municípios e também sobre o que deve ser priorizado nas localidades em prol da Bacia do Rio Cachoeira.

O Plano Estratégico é uma das etapas do Projeto Cachoeira, inserido no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA – Bahia), realizado pela Sema e o Inema, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante investido no plano é de R$ 1,4 milhão, sendo que o valor total do Projeto Cachoeira é da ordem de R$ 4 milhões. O Projeto Cachoeira tem como objetivo a recuperação e preservação da Bacia do Rio Cachoeira, por meio de ações que promovem a proteção de nascentes e cursos d’água.

Programação das oficinas municipais:

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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) deu início, em Porto Seguro, no Sul da Bahia, a uma força-tarefa em defesa da Mata Atlântica. O secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, técnicos da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB),  reunião de articulação institucional, mobilização e discussão de ações para proteção do bioma, apontado pela Fundação SOS Mata Atlântica como um dos principais alvos de desmatamento no país entre 2015 e 2016.

Em resposta ao relatório da SOS Mata Atlântica, que sinaliza a perda de 7 mil hectares de florestas na região, as instituições presentes formaram uma comitê gestor para planejar e executar em conjunto ações de monitoramento, fiscalização e ações estruturadas. “Assim que as informações foram divulgadas, tivemos a preocupação de convocar imediatamente a reunião, aglutinando todas essas instituições aqui, porque todos nós temos algum nível de responsabilidade com o problema e reconhecemos sua gravidade e urgência”, disse o Geraldo Reis. “Não podemos deixar de ressaltar que a questão ambiental é de responsabilidade dos três poderes e de toda a sociedade”.

O secretário sinalizou ainda que, segundo dados do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), a grande maioria das áreas desmatadas não tem autorização de supressão do Inema. “A Sema e o Inema devem concluir nas próximas três semanas os estudos com base nas imagens do relatório da SOS Mata Atlântica para identificar com mais segurança as causas e o histórico dessas áreas, documento que servirá para apoiar as ações de fiscalização em campo”.

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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) , promovem nesta terça-feira (23) e nos dias 30 e 31 deste mês, respectivamente, consultas públicas nos municípios de Itororó, Ibicaraí e Itabuna,  voltadas à elaboração do Plano de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, que está inserido no Projeto Cachoeira, do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA) da Sema.

Nas consultas públicas, serão apresentados os estudos sobre o uso do solo e identificação de nascentes da Bacia do Rio Cachoeira, desenvolvidas pelo consórcio entre as empresas V&S Ambiental/Nemus, contratada por meio do projeto. A ideia é que os agricultores, representantes de assentamentos e das prefeituras tenham conhecimento desses estudos e confrontem os dados com a realidade dessas localidades, para que possam contribuir com propostas para a elaboração do Plano de Revitalização do Rio Cachoeira.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, “o objetivo das consultas é dialogar e articular a construção do Plano de Revitalização. É fundamental a participação dos atores regionais, territoriais e locais nesse processo de elaboração de estratégias em prol da revitalização, pois estes são os maiores interessados”.

De acordo com o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, o momento é de apropriação pela sociedade da realidade atual da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, participação dos atores regionais e início das pactuações para estabelecer a governança para revitalização da bacia. “O Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira será o norteador para as ações de revitalização dessa bacia, além de servir de subsídio direto para a elaboração do Plano de Bacia do Rio Cachoeira”.

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