:: ‘ressarcimento’

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um total de 151.614 aposentados e pensionistas da Bahia que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
Os pagamentos na Bahia já superam R$ 93 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 66,80% do total de 226,9 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 136,1 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

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O ministro Wolney Queiroz (Previdência) reforçou que os pagamentos são por ordem de adesão e que as primeiras remessas serão a partir do dia 24 de julho. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a mobilização dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios! Para receber é preciso aderir aos termos em agências dos Correios ou pelo app Meu INSS. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”. O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, também se manifestou. “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, enfatizou.
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Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente  outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.

O Estado vai cobrar dos  professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva.  Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).

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