:: ‘reajuste dos servidores’

Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública. Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão ainda acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.

Jerônimo ressaltou que todas as medidas já foram compactuadas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias. “Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem melhoria salarial para todos os servidores públicos do Estado da Bahia, inclusive os Reda e Cargos de Confiança. Além da questão salarial, nós apresentamos também adequações administrativas dentro de algumas secretarias, a mais impactante, é na segurança pública, onde nós criamos companhias, comandos e levamos algumas ações para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a Roda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Além disso, a carreira das polícias está com mais possibilidades”.

Com os projetos aprovados, serão mais de R$ 1,3 bilhão investidos em reajuste e promoções salariais dos servidores públicos baianos somente em 2023. O reajuste linear, de 4%, irá beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas.

Também de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.

Segurança Pública

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O governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.342, de 7 de maio de 2015, que reajusta os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

De acordo com a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 5 e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8), os salários ficam reajustados em 3,5%, retroativo a 1º de março de 2015. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando o ganho de 8,84%.

O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de aproximadamente R$ 390 milhões

Governador Rui Costa em reunião com representantes dos sindicatos baianos discute o reajuste salarial para o funcionalismo público.
Foto: Carla Ornelas/GOVBA

O reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 6,41%. O projeto de lei já foi enviado, nesta sexta-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). O pagamento será parcelado: 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando um ganho de 8,84%. O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de, aproximadamente, R$ 390 milhões (trezentos e noventa milhões de reais). O acordo foi fechado após reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo, na noite de hoje, com o governador Rui Costa e outros representantes do governo.

Há nove anos consecutivos, o governo tem concedido o reajuste geral aos servidores, ao contrário de outras gestões, que costumavam privilegiar determinadas categorias em detrimento de outras, deixando de favorecer o funcionalismo como um todo. Assim como em anos anteriores, as representações sindicais participaram diretamente das discussões acerca do atual reajuste, o que reforça o compromisso do diálogo franco e transparente mantido pelo Governo. Para a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, “o governador apontou um cenário que contempla a reposição da inflação para o funcionalismo, isso é uma avanço porque nós conseguimos cumprir os princípios fundamentais da campanha salarial 2015 e os acordos setoriais firmados no ano passado”. Segundo ela, os pilares principais são o reajuste linear, os acordos setoriais, o repasse da inflação e o piso do magistério. “Isso quer dizer uma ação positiva do governador, quero destacar essa vontade do Governo do estado de estar sempre dialogando e conversando.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, avalia que “este é um momento importante e valoroso, conseguimos em rodadas de discussões com os sindicatos onde a gente evidenciou as dificuldades financeiras deste ano e construímos uma proposta que garante a reposição da inflação do ano passado, de 6,41%, e também a garantia da manutenção das promoções e progressões, dos ganhos já assumidos. Isso vai na direção da nossa política de valorização do funcionalismo”. Vale destacar que o reajuste soma-se aos ganhos específicos de cada categoria previstos para 2015, a exemplo da GAPV (Gratificação por Atividade Policial), cujo pagamento corresponde a um ganho nominal entre 8,30% e 11,74% para os policiais militares e de 9,95% a 16,28% para os policiais civis, considerando-se a folha do mês de março.

Esta medida terá impacto de R$ 112 milhões para a folha estadual. Outras carreiras, como as da área da educação e saúde, também serão contempladas com avanços. Professores e coordenadores em efetivo exercício têm assegurado, através da Lei 13.185, uma promoção extraordinária para junho deste ano, que propiciará um ganho médio de 8% aos professores e trará um impacto de R$ 122 milhões para a folha estadual. Para isso, a Secretaria da Educação instituiu o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para os professores e coordenadores pedagógicos da ativa da rede estadual, cujo objetivo é aprimorar a formação dos educadores por meio da participação e conclusão deste Curso. O Governo da Bahia vem praticando uma política abrangente de valorização da carreira do Magistério.

Desde 2009, quando se instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Governo vem adotando valores até mesmo superiores a este piso. Em 2015, ao conceder o reajuste linear, esta política salarial será mantida. Todos estes avanços foram assegurados pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP), através do qual o governo estabeleceu diálogo com as entidades de classe, garantindo ganhos salariais significativos, bem como progressão nas carreiras, muitas das quais estagnadas há décadas. A concessão do reajuste linear também demonstra o esforço do Governo da Bahia em cumprir funcionalismo compromissos assumidos com o funcionalismo. No atual momento delicado para a economia, vários estados deixaram de conceder esta majoração, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.