:: ‘Projeto Quilombo Legal’

Mais 170 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da Ação Agroindústria Familiar realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em Salvador.

A ação garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental que vem sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

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As equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) seguem o cronograma de atividades do projeto Quilombo Legal para concretizar a regularização ambiental e fundiária de 100 comunidades remanescentes de quilombos em diversas regiões do estado.

Uma equipe formada por geógrafa, socióloga e cientista social foram a campo aplicar as metodologias participativas de cartografia social e etnozoneamento, com o objetivo de valorizar o protagonismo de seis comunidades do Baixo Sul e promover o reconhecimento total de seus territórios.

Essas atividades são obrigatórias para a finalização do relatório circunstanciado, que é encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para viabilizar o processo de titulação das terras quilombolas.

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