:: ‘Operação Etanol’

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Etanol, mediante ação articulada para cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá. A ação foi realizada pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Até agora, foram cumpridos quatro mandados de prisão e os oito de busca e apreensão.

Há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. Em decorrência destas irregularidades, o grupo apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, que continua sendo constituído, totalizando R$ 383,4 milhões até esta data.

As fraudes vinham ocorrendo da seguinte forma: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de “laranjas”; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).