:: ‘“O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”’

“O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos” foi lançado ontem em Lauro de Freitas. O objetivo do programa é fiscalizar estabelecimentos de saúde e ensino públicos e assegurar melhor qualidade dos serviços.

“Este programa é de fundamental importância. Recentemente ficou em primeiro lugar na premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais”, afirma a promotora Ana Paula Brasil Motta, que tocará o programa com a colega Ivana Silva Moreira no município da Região Metropolitana de Salvador.

A cerimônia reuniu autoridades e promotores que contaram experiências do programa em localidades como Entre Rios. Idealizador da iniciativa, o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação (foto) também participou da solenidade.

Mais dois municípios baianos, Vitória da Conquista e Tremedal, lançaram o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. Em Tremedal, o lançamento foi realizado na sede da Câmara Municipal, por iniciativa da promotora de Justiça Tarsila Honorata Macedo da Silva.

Na ocasião o programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, foi apresentado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que representou o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), por designação da sua coordenadora promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes.

O lançamento contou com a presença da coordenadora da Atenção Básica do Município e dos secretários de Educação, Saúde, Administração, Expansão Econômica, além de representantes dos conselhos de Saúde, Educação e Alimentação Escolar, bem como de representantes de organizações da sociedade civil.

Em Vitória da Conquista, a adesão ao “MP e os Objetivos do Milênio” se deu por decisão da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, que, na ocasião, fez a apresentação do programa. O Ceduc, mais uma vez, se fez representado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro.

Entre os objetivos a serem alcançados pelo programa nos dois municípios estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando condições estruturais, sanitárias e de prestação de serviços, além de conscientizar a sociedade quanto à necessidade de aplicação corretar das verbas destinadas a saúde e educação.

Dr. Clodoaldo (primeiro da esquerda para a direita), na entrega do prêmio em Brasilia

O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, foi o primeiro colocado na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais  do. Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2013.

Idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, o projeto  foi selecionado entre 414 iniciativas inscritas por MPs de todo o país.  A cerimônia de premiação aconteceu em Brasília.

O programa foi implantado na Bahia em julho de 2008, em uma audiência pública realizada em Itabuna e hoje está presente em pelo menos 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde.

A proposta do projeto é fiscalizar escolas e estabelecimentos de saúde, em equipes multidisciplinares, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço e conscientizando a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde.

“A diferença de qualidade entre a escola pública e a escola privada era muito gritante e na Bahia e região nordeste era maior ainda, e isso fez com que eu vislumbrasse que era necessária a intervenção do MP a fim de colaborar no processo. O MP sempre trabalhou, mas não com uma agenda positiva e sim quando surgia o problema, a atuação não era preventiva, era pontual”, explica Clodoaldo, sobre os motivos que o levou a idealizar o programa.

Para o promotor, a iniciativa aproximou o MP da sociedade e melhorou a imagem do órgão. “O programa melhorou a vida dos alunos e das pessoas, engajou o promotor e a sociedade na luta. Hoje, o promotor se aproxima do cidadão, sai do gabinete e vai às ruas para verificar o que está errado. O que impossibilita que ele tenha uma imagem distorcida dos fatos”, afirma Clodoaldo.

Dois projetos do Ministério Público do Estado da Bahia foram destaque no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos” ficou em 1º. Lugar  e o projeto  “Paternidade Responsável”  entre os três primeiros colocados. Eles foram selecionados entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas Os vencedores do concurso foram definidos hoje (11) , pela comissão julgadora e a cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília.

O Prêmio CNMP, que  é realizado anualmente, visa difundir projetos executados ou em andamento, em âmbitos local, regional ou nacional, que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

O “Paternidade Responsável” é um projeto desenvolvido desde 1999, cujo sucesso resultou na estruturação do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), em 2008. Atualmente, o órgão é coordenado pelo promotor de Justiça Adilson de Oliveira. O projeto tem por objetivo promover reconhecimentos espontâneos de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no assentamento de nascimento, facilitar a realização de exames de DNA e propor ação de investigação de paternidade, caso necessário. A iniciativa já garantiu o reconhecimento paterno de mais de 50 mil crianças e adolescentes. Só em 2012, foram 2.061 casos de pais reconhecendo legalmente seus filhos, por meio da atuação dos promotores de Justiça.