:: ‘nota A’

Assim como aconteceu em 2023 e nos anos anteriores, o Estado da Bahia encerrou o exercício de 2024 em equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa. O governo baiano encerrou a contabilidade com saldo positivo no caixa, ou seja, dispondo de recursos para utilização nos anos seguintes.

A solidez fiscal na gestão das contas do Estado é atestada pela conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A), relativa ao exercício de 2023, e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A).

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o ano de 2023 com a dívida equivalendo a 36% da receita, e o de 2024 com esta participação em patamar equivalente, tendo oscilado para 37%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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Levantamento avalia a consistência das informações enviadas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que na Bahia é gerido pela Sefaz-Ba.

A Bahia recebeu nota ‘A’, a mais alta do ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atestar a “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” dos estados e municípios. A nota diz respeito ao exercício de 2021. O levantamento avalia a consistência das informações enviadas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que na Bahia é gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

De acordo com a Sefaz-Ba, o resultado demonstra o aprimoramento da qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado da Bahia. A STN analisa o nível em que os entes da federação estão cumprindo as orientações contidas nos manuais para elaboração dos demonstrativos fiscais e da contabilidade aplicada ao setor público, além de realizar outras verificações, como o cumprimento dos prazos e as retificações.