:: ‘mensalão’

(da Agência Brasil )-O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot. (da Agência Brasil)

  Texto de  Ricardo Melo na Folha de São Paulo::

 “Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do ´Direito´ até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão. O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva.  A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro –o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo.”

Nós estamos aqui!

Somos um grupo grande de brasileiros iguais a você,
que deseja um país melhor.

Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino
é um homem honesto, digno, no qual confiamos.

Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda
uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão.

Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de
pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia.

Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma
sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei.

José Dirceu e José Genoino simbolizam a vendetta da Midia Pistoleira contra o PT.

Mas o povo não é bobo, que o diga a Rede Globo…

Adroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco em defesa da grandeza destes homes: José Genoíno e José Dirceu. Líderes do povo desde a juventude. Guerrilheiros, presos políticos, torturados. Construtores de Impérios do Sonho para o povo brasileiro: liberdade, justiça e igualdade. Agora, injustiçados, achincalhados e linchados por um Tribunal encurralado e acovardado frente à pressão da elite de sempre. Uma vergonha. Um Juiz que condena na abstração do fato supostamente dominado, reparte a condenação da mesma sentença e manda prender num feriado nacional. Uma excrescência.

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco na condenação do Supremo Tribunal Federal: diminuiu seu tamanho, amesquinhou-se, inovou para prejudicar, cedeu às pressões, envaideceu-se e vulgarizou-se. Dobrou uma esquina perigosa na regressão histórica: 1937, 1954, 1964 quando, na repetição da farsa da corrupção, pagamos com a ditadura.

Estas poucas linhas tem o único compromisso da assunção da responsabilidade histórica. Sei que nenhuma influência terá no debate ora travado, mas quero que um ou dois amigos saibam que nestas horas tristes e lamentáveis da História brasileira, eu disse o que pensava, assumindo meu posto na trincheira eterna da luta por uma sociedade mais justa e fraterna.

Viva o socialismo!

José Adroaldo Silva de Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó.

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve se entregar à polícia, segundo seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima. De acordo com ele, Dirceu deixou o resort de luxo onde estava hospedado, em Itacaré, na Bahia, e chegou nesta quinta-feira 14 a São Paulo. Os dois se reúnem ainda nesta manhã para decidir como ele deverá se entregar. “Ele vai se apresentar, mas vamos esperar como vai ser a decisão à tarde”, disse Lima, em referência à sessão do STF.

Antes, o ex-ministro concedeu entrevista à Fundação Perseu Abramo e disse ser alvo da “inveja da elite”. “Infelizmente, eu fui transformado em principal alvo da inveja da elite brasileira, que não se conforma com o papel do presidente Lula no crescimento do Brasil. Eu acabei sendo escolhido para ser um pouco o símbolo desse ressentimento, uma inveja, um ódio que eles procuram disseminar na sociedade contra nós (o PT)”, disse ele. (do Brasil 247)

Não dava nem pra fazer um joguinho ´babacas x idiotas”

Uma manifestação contra o ex-presidente Lula e o PT reuniu 20 pessoas neste domingo (13), apesar de aproximadamente 1,8 mil pessoas terem confirmado no Facebook que compareceriam ao ato, realizado em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista. A OCC – Organização de Combate à Corrupção foi uma das principais organizadoras do evento, que tinha como lema “Mexeu com o Brasil, mexeu comigo. Por um Brasil sem LULA/PT”.

O protesto associou o ex-presidente ao escândalo do mensalão, com gritos e faixas contra a legenda e o político. Um fiasco tão grande que nem a Midia Pistoleira se dignou a repercutir.