A partir de agora a Bahia Pesca está autorizada a emitir as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) física e jurídica no estado. A portaria nº 30, de 27 de Maio, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso, o estado dá mais um passo rumo ao desenvolvimento da Assistência Técnica, à inserção e fortalecimento do segmento da pesca na economia do país, facilitando o acesso dos pescadores e aquicultores artesanais às políticas de financiamento, bens e serviços, de incentivos federais e estaduais por parte desses profissionais.

“Somos a única empresa pública da Bahia com o objetivo de fomentar as atividades de pesca e aquicultura, prestar assistência técnica, apoiar e desenvolver o setor pesqueiro e aquícola, além de planejar e discutir com a categoria de trabalhadores as políticas públicas estaduais”, disse o presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto ao ser informado da publicação pelo MDA. “A empresa é também o braço operativo para implementação das ações voltadas para a produção, organização do segmento e implementação de políticas do Governo Federal que agora se harmoniza com os anseios dos pescadores e aquicultores que há tempos manifestam seu interesse em ver a Bahia Pesca como emitente das DAP´s”, comemorou Peixoto.

Outro aspecto considerado pelo MDA para autorizar a Bahia Pesca a emitir as DAP´s foi o fato da empresa ter inserido nas comunidades pesqueiras do estado muitos projetos estruturantes que necessitam de ações de médio e longo prazo e possibilitam aos pescadores e aquicultores acesso ao crédito assistido para que os beneficiários possuam autonomia produtiva, levando-os a um aumento da produção e renda. “E, considerando que a Bahia Pesca atende ao segmento em todo o território, sua habilitação quanto ao credenciamento das DAP´s, aponta para um amadurecimento da relação entre governos, sindicatos, associações e colônias, acarretando, inevitavelmente, para o pleno desenvolvimento da assistência técnica da empresa”, pontuou o coordenador de Ater da Bahia Pesca, Jackson Ornelas.

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