:: ‘Marcha dos Prefeitos’

O Movimento Municipalista e o Congresso Nacional foi o tema do painel que os prefeitos e prefeitas baianos participaram na manhã desta quarta-feira (27), durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O debate contou com líderes partidários, entre eles deputados baianos, que se comprometeram em apoiar as pautas municipalistas. Como destaque a proposta da União dos Municípios da Bahia (UPB) que prevê a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS e a PEC 122/2015. Também nesta quarta-feira (27), às 19h30, a entidade promove um encontro com a bancada baiana de deputados e senadores para cobrar o apoio às propostas de interesse dos municípios.

“Esse diálogo é fundamental. É no município que a vida acontece e que os serviços públicos são prestados ao cidadão. Precisamos de condições de governar por que da forma como as obrigações têm sido repassadas aos municípios sem a fonte de custeio deixa os municípios ingovernáveis”, apontou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/2015 proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os entes federados, sem apontar fonte de recurso orçamentária, a exemplo dos pisos salariais.

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“aceita vale transporte ou cesta básica?”

“Por causa dessa Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi reforçado o estoque de prostitutas na cidade.Um ônibus cheio de profissionais da saliência saiu de Goiânia para a capital.” (do blog do Anselmo Góes)

A expectativa dos operadores desse tipo nada ortodoxo de negócio é que pelo menos 500 prostitutas de outras regiões se integrem ao plantel brasiliense.

Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento tem abertura marcada hoje (9), e prossegue até quinta-feira (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu hoje (8) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. A expectativa dos prefeitos é que a presidenta Dilma Rousseff participe da abertura, marcada para as 9h30. Os eventos da marcha ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.

Ziulkoski diz que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”, disse Ziulkoski.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios. (da Agencia Brasil)