:: ‘Lei Orçamentária Anual’

A Prefeitura de Itacaré realizará nos dias 03 e 10 de agosto, audiências públicas para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2023. As audiências reunirão servidores públicos e demais membros da sociedade, será aberta à participação da população, objetivando o orçamento participativo para 2023. E será realizada em dois momentos, a primeira no auditório do CEI – Centro Educacional de Itacaré, no dia 03 de agosto, às 10:30 da manhã e a outra no Distrito de Taboquinhas, no Colégio Paulo Ganem Souto, no dia 10 de agosto. Além disso, é possível o envio das sugestões ou solicitação de informações através do e-mail controleinternoitacare1@gmail. com até o dia 25 de agosto, às 17 horas.

A participação da população irá auxiliar o município a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

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As Comissões do Senado Federal estão analisando esta semana as indicações de prioridades ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Em reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (18/10) que as emendas sejam voltadas para garantir a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade em todo o País, por meio das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A parlamentar baiana também sugeriu aos senadores que destinem emendas de bancadas para os Institutos Federais de ensino, universidades estaduais e federais que estão enfrentando graves dificuldades financeiras: “Precisamos garantir o ensino superior público no Brasil. Defendo que as emendas sejam destinadas às instituições de ensino superior para que possam fechar suas contas no próxim ano e não tenham que enfrentar o sufoco que está acontecendo em 2017?.

Lídice também apoiou proposta do senador Walter Pinheiro (BA) para destinar emendas para a área de transporte escolar, apoiando, assim, as escolas e as Prefeituras: “Precisamos pensar na manutenção da Educação, sem esquecer da expansão. Não se pode pensar ensino sem expansão da educação”, disse Lídice.

Confira a defesa da senadora na Comissão de Educação: