:: ‘Juristas’

Efson Lima

As letras parecem estar para o mundo jurídico, assim como os enredos jurídicos estão para as letras, entretanto, não vaticinarei, pois, o determinismo não faz bem ao progresso das ideias. Talvez, se fôssemos aprofundar os estudos, veríamos que juristas, médicos, diplomatas e outras categorias profissionais vivenciam o mundo das letras como vivenciam suas profissões. Certamente, poderíamos encontrar as causas a partir da estruturação da sociedade brasileira.  Não obstante, as primeiras instituições universitárias no Brasil estiveram atreladas às formações médica e jurídica.

Ao se observar o quadro de fundadores da Academia de Letras de Ilhéus, assim como os sucessores e os membros atuais tem-se um a presença maciça desse grupo, podemos registrar entre os falecidos: Francolino Neto, João Hygino, Orlando Gomes e João Mangabeira. Vivos têm uma plêiade poderosa: Soane Nazaré, Jane Hilda Badaró, Edvaldo Brito, Mário Albiani, Neusa Nascimento, Cyro de Mattos entre tantos outros, cuja lista poderia ser tranquilamente acrescida.  Não obstante, a ALI tem como patrono Rui Barbosa, que foi um jurista. Entre os juristas, podemos evidenciar a  figura do ministro José Cândido.

José Cândido Carvalho

O ministro José Cândido integrou o grupo de fundadores da Academia de Letras de Ilhéus em 1959, ocupando a cadeira de n.°39, cujo patrono escolhido foi Visconde de Cairu.  Não obstante, José Cândido esteve entre os convidados na casa de Abel para fundar a academia “Aos quatorze dias do mês de março de mil novecentos e cinquenta e nove (1959), nesta cidade de Ilhéus, do Estado Federado da Bahia, precisamente as 17 horas, na residência do intelectual Abel Pereira, Edifício Magalhães, 2o. andar, apartamento 2, à Praça Visconde de Mauá, reuniram-se os srs. Abel Pereira, Nelson Schaun, Wilde Oliveira Lima e Plínio de Almeida, membros da comissão de iniciativa, e mais os convidados Dom Caetano Antonio Lima dos Santos, Osvaldo Ramos, José Cândido de Carvalho Filho, Halil Medauar, Jorge Fialho e Otávio Moura- para o caso especial de se estudar o plano e consequente fundação da Academia de Letras de Ilhéus.  Nessa reunião, fizeram-se representar pelo Sr. Abel Pereira, por meio de cartas de autorização, os srs. Fernando Diniz Gonçalves, Sosígenes Costa, Camilo de Jesus Lima, Raimundo Brito, Eusígnio Lavigne, Ramiro Berbert de Castro, Flávio Jarbas, Heitor Dias, Flávio de Paula e Milton Santos”, conforme trecho de Ata reproduzido por Jane Hilda Badaró no artigo “A Academia de Letras de Ilhéus Comemora 60 Anos de História! “
O Ministro José Cândido era o único fundador vivo, entretanto, estabeleceu o destino que partisse para outro plano, justamente, no ano em que a Academia de Letras de Ilhéus completara 60 anos – a idade do diamante. Certa vez, lia no Diário de Ilhéus, que a rua onde está instalada a subseção da Justiça Federal tinha tido o nome alterado para “Rua Ministro João Cândido de Carvalho”, confesso que estranhei. Eu não compreendia o motivo da alteração, certamente, faltava-me naquele momento informação suficiente para compreender a dimensão do Ministro e a relação dele com a cidade de Ilhéus. O tempo passa e se confirma como o senhor das razões. Então, fazendo minhas leituras, fui compreendendo o quanto o Ministro João Cândido tinha sido importante para Ilhéus e para a Bahia. Assim como, a sua atuação profissional tinha nos elevado no País.

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Brasil247 – Um manifesto assinado por mais de 400 juristas brasileiros pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde 7 de abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sem apresentação de provas.

O documento é endereçado aos ministros que integram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. No texto, os juristas destacam que Lula é vítima de uma injustiça e da violência praticada pelo Estado.

“O ex-Presidente Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro só podem ser condenados, perdendo patrimônio e liberdade, se a materialidade do delito estiver fartamente comprovada, a defesa amplamente assegurada, e garantidas todas as regras do devido processo. Não foi isso que aconteceu com Lula. De uma incompreensível condução coercitiva à ilegal divulgação de grampos telefônicos ilegalmente captados, passando por toda sorte de constrangimentos públicos decorrentes de vazamentos seletivos, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva experimenta um calvário que jamais recaiu sobre um político brasileiro”, diz o documento.

O manifesto recebeu a assinatura de 464 juristas, advogados e operadores do direito. Entre eles Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Lenio Streck, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Carol Proner e Antônio Carlos de Almeida Castro.

Leia, abaixo, o manifesto na íntegra:

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(da Agência Brasil )- Juristas contrários ao impeachment estão no Palácio do Planalto para um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O ato foi batizado pelos juristas de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia” e, dele, participam também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.

No momento, alguns juristas discursam em defesa do cumprimento da legalidade e das regras Constitucionais.

Entre os participantes está o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estão presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O encontro ocorre dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18).

A reunião de hoje segue o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários ao impeachment. Na ocasião, eles argumentaram serem contrários à abertura do processo de impeachment por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma. Na cerimônia de hoje, mais de uma centena de pessoas estão presentes.