:: ‘gratuidade’

Foi publicado, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado da Bahia, o Decreto que estabelece a gratuidade no transporte público metropolitano de Salvador, no 2º turno das eleições.

A medida vale para os usuários do Sistema Metroviário Salvador Lauro de Freitas (SMSL), para os pedestres que utilizem o Sistema Ferry Boat, passageiros das lanchinhas que fazem a travessia entre Salvador e Mar Grande e os que usam o Transporte Rodoviário Metropolitano da capital. A gratuidade ocorrerá de zero hora às 23h59 do próximo domingo (30).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade de se ampliar essa liberação de cobrança, com validade na mesma data e horário,  também para o Transporte Intermunicipal. Qualquer decisão nesse sentido só será tomada com o aval da corte superior.

Os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual de ensino possuem isenção garantida na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso, devem informar no ato da inscrição, que acontece até o próximo dia 19, o seu CPF e data de nascimento. Com esses dados, o sistema identifica automaticamente que são alunos de escolas públicas e o valor, que seria de R$ 82, é liberado. A inscrição pode ser feira pelo link do portal do Inep.

Quem também pode ter direito à isenção são os estudantes não concluintes (os treineiros) ou os que já finalizaram o Ensino Médio e são cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e têm o Número de Identificação Social (NIS). A Secretaria da Educação do Estado, por meio da campanha Enem 100%, está mobilizando as escolas da rede para que os estudantes realizem as inscrições em suas próprias unidades escolares. Esta quinta-feira (11) será o ‘Dia E’, quando todas as escolas irão disponibilizar para esses estudantes as suas estruturas como laboratórios de informática, secretarias e demais salas que contenham computadores com acesso à internet.

Itabuna possui um dos maiores índices de gratuidade no transporte coletivo, o que acaba pesando na composição da tarifa. Entre os dias 1º. e 24 de  agosto, por exemplo,  910.535 usuários pagaram a passagem e  334.973 viajaram de graça. Além disso, 163.841 estudantes pagaram apenas meia tarifa, totalizando 448.050 usuários com gratuidade ou desconto de 50%. Pelo levantamento, o índice de gratuidade oscila entre 40% e 45% a depender do mês.

Além dos idosos acima de 65 anos, garantidos pela Constituição Federal, a lista de usuários que tem isenção de 100% na tarifa inclui agentes comunitários, agentes de endemias, fiscais de tributos, fiscais de obras e meio ambiente, fiscais de transporte, fiscais de vigilância sanitária, deficientes físicos  com acompanhante, deficientes sem acompanhante, guardas municipais, sindicalistas comissários de menores, e do Conselho Tutelar, policiais militares e civis, funcionários dos Correios e da 5ª. Ciretran, oficiais de justiça, pacientes em tratamento de hemodiálise e motoristas e cobradores de empresas de ônibus.

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna inicia esta semana  o recadastramento dos estudantes para a obtenção e renovação da carteira que garante desconto de 50% no valor da tarifa, que beneficia os alunos matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O estudante deve residir a pelo menos um quilômetro do local onde está matriculado. É importante que cada instituição de ensino forneça o calendário do ano letivo (particular) e a listagem dos alunos regularmente matriculados (publicas).

De acordo com a AETU, os alunos do ensino fundamental e médio (1º. e 2º. graus) podem revalidar o  cartão anualmente. Já os estudantes no ensino superior ou técnico, deverão revalidar semestralmente a partir do 1º dia útil do mês de fevereiro ao último dia útil do mês de outubro, de seguindo o calendário do ano letivo. Para a obtenção da carteira com 50% de desconto, é necessário que o estudante apresente RG, CPF, comprovante de residência em nome dos pais (caso maior de 25 anos, no seu próprio nome).

Os alunos da rede pública, após a matrícula, deverão ter o nome constando na lista enviada pela escola à AETU. O aluno da escola particular deverá apresentar o seu comprovante de pagamento da matrícula e o do ensino superior deve  apresentar o comprovante acadêmico.  Também é necessária a apresentação do RG no ato da compra do vale estudantil.

COMPROVAÇÃO DE FREQÜENCIA

Para evitar o uso indevido do benefício, a cada inicio de mês os estudantes deverão apresentar atestado de freqüência (rede publica) ou comprovante de pagamento do mês anterior ou atestado de freqüência do mês corrente (demais instituições), conforme modelo fornecido pela AETU. A utilização da meia passagem escolar será restrita ao período escolar e aos dias da semana, de segunda a sábado.

A cena se tornou comum em pontos de ônibus do Centro Comercial, São Caetano, Califórnia, Praça Camacan e avenida Amélia Amado, em Itabuna: uma mesma pessoa, de posse de uma carteira de gratuidade no acesso ao transporte coletivo “vende” a passagem por um preço menor do que a tarifa vigente, que é de R$ 2,20 e a pessoa passa pela catraca e devolve o documento pela janela, numa operação que é repetida com freqüência.

         Embora, pela lei, a prática possa ser qualificada como estelionato e falsidade ideológica, estima-se que  7% pessoas que embarcam gratuitamente nos ônibus urbanos em Itabuna não tem direito legal à gratuidade. Na prática, além do prejuízo para as empresas de transporte coletivo, quem paga a conta é o usuário que se utiliza do serviço honestamente, já que a tarifa é definida com base, entre outras coisas, no volume de passageiros transportados.

         Para combater a fraude sem expor motoristas e cobradores, a Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) vai intensificar a fiscalização e adotar novas tecnologias, que podem implicar no cancelamento do cartão de gratuidade. A princípio, além da fiscalização que será intensificada nos pontos de ônibus, as fraudes são captadas através de amostragem. Confirmada a irregularidade, o cartão é bloqueado por 90 dias. Nas apreensões subseqüentes, o bloqueio será de 180 dias, até o cancelamento definitivo da gratuidade.