:: ‘Fundo de Participação dos Estados (FPE)’

Ao desembarcar na capital federal, às 9h desta terça-feira (11), o governador Rui Costa informou que cumpre mais de sete agendas pela Esplanada dos Ministérios, a primeira delas foi na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pleitear mudanças na repatriação de recursos mantidos fora do país sem a devida declaração à Receita Federal.

O apelo feito por Rui ao presidente da Câmara é unânime entre os governadores, trata-se da divisão da repatriação de recursos em totalidade, pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes e da multa. “Vamos batalhar para reintroduzir a participação dos Estados na multa que os contribuintes devem pagar na repatriação de recursos. Tudo é arrecadação e tudo deve ser compartilhado com os Estados, independentemente do valor arrecadado”, alegou o governador ao assinalar que o momento é difícil para todos, não só para a União. O diálogo com Maia permitiu um retorno satisfatório, por ora, já que o compromisso firmado foi analisar com prioridade e levar aos seus pares a situação descrita pelos gestores estaduais.

A repatriação de recursos mantidos fora do país sem declaração à Receita Federal deve passar de R$50 bilhões, como espera o Ministério da Fazenda. O montante, atendendo às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), será dividido entre as 26 unidades federadas e o Distrito Federal, além da União, detentora da maior fatia.

Agenda
Do encontro com Maia, o governador seguiu para compromissos com a equipe da Representação da Bahia em Brasília. Hoje, ele ainda se reúne com ministros do Supremo Tribunal Federal, indo a mais de quatro gabinetes, parlamentares e governadores. A determinação de Rui é agilizar ao máximo para que sobre tempo para mais conversas. (foto: Camila Peres/GOVBA)

“Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais – não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília”, assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), em Brasília.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças.

Renegociação da dívida dos Estados

O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda-feira (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.

Previdência

O diálogo permitiu ainda que Rui Costa apresentasse outros caminhos para que a ajuda da União aos estados mais necessitados seja realmente efetiva. Um dos exemplos dado foi a Previdência. “A Bahia tem R$1,2 bilhão de crédito previdenciário”, afirmou o governador.

Rui explicou que o montante a receber vem de trabalhadores que “eram do regime geral, viraram servidores públicos e se aposentaram como servidores do Estado da Bahia, mas recolheram parte de sua vida funcional para o regime geral”. O governador assinalou que esse dinheiro tem que ser devolvido ao Estado. (fotos: Camila Peres/GOVBA)