:: ‘Fórum de Governadores’

Governadores e representantes dos 26 estados do Brasil, além do Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, para discutir a reforma tributária e outros assuntos. Com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, a 14ª reunião do Fórum de Governadores debateu a proposta de mudança das regras nos impostos brasileiros que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas na reforma está a criação de um novo imposto de consumo que substituiria o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -, e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Os chefes do Executivo agora aguardam o texto final da proposta para que possam apreciar e orientar as bancadas estaduais em relação à matéria. “Discutimos a importância de garantirmos que os Estados, Municípios e o empresariado se sintam estimulados com a reforma tributária. É um tema necessário para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e nós, da Bahia, estamos juntos nessa. Hoje, debatemos a origem dos Fundos, os valores, a forma de acesso, inclusive aqueles Fundos relacionados com o Norte e o Nordeste, para fazer uma compensação do desenvolvimento”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Após o evento, Jerônimo esteve no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde foi recebido pelo ministro em exercício, Roberto Gusmão. Eles trataram da homologação das reformas e da autorização para funcionamento de 8 dos 24 aeroportos que estão sendo recuperados pelo Estado. As pistas de Paramirim, Buritirama, Morro do Chapéu , Piritiba, Ipiaú, Campo Alegre de Lourdes e Formosa do Rio Preto receberão prioridade nas análises para que possam voltar a operar o mais breve possível. Na reunião, também foi discutida a regularização da titularidade e a permissão de uso do Porto de Aratu, que era operado pela Ford.

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O governador Jerônimo Rodrigues participou, na noite desta segunda-feira (6), da reunião do Fórum de Governadores, grupo de trabalho permanente dos gestores dos 27 estados brasileiros. Durante o encontro, que aconteceu virtualmente, os chefes de estado conversaram sobre a recomposição fiscal e a compensação de receitas perdidas a partir da redução do ICMS sobre os combustíveis.

Os gestores dialogam desde o começo do ano para a construção de um acordo entre os estados e o Governo Federal para compensação dos recursos perdidos de julho a dezembro de 2022 com as mudanças no imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais, como os combustíveis. As medidas foram adotadas, na época, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, através da aprovação de duas leis complementares, que geraram queda nas receitas estaduais.

Na reunião desta segunda-feira (6) estiveram presentes os 27 estados, representados por seus governadores, vices e secretários da fazenda. Quando acordo for finalizado também será levado para apreciação do legislativo e judiciário federais.

Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA

A norma federal que determinou a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis foi a pauta central da primeira reunião do Fórum de Governadores com a participação do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, e contou com a presença de outros 28 representantes dos Estados, entre atuais governadores e vices, além de governadores eleitos. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) também participou do evento.

“É a minha primeira participação nesse fórum, recebi as boas-vindas, mas acima de tudo já apontando e traçando os nossos objetivos para trabalharmos de 2023 em diante, já alinhados com o Governo Federal, entendendo a importância dos temas que esse fórum discute”, afirmou Jerônimo após o encontro em Brasília. O governador eleito permanece na capital federal até esta quarta-feira (14), quando participa da posse do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira. (
Fotos: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília)

A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, não fugiu ao tema do dia na capital do país: a Reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições.

Dentro do tema previdência, o governador da Bahia, Rui Costa, assinalou um ponto que dará fôlego imediato aos caixas dos estados: a chamada compensação previdenciária. Ponto consensual entre os governadores, esse acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores.

O montante encontra-se parado no INSS, que administra o regime geral de previdência, mas deve ser repassado aos estados por direito. Conforme Rui, o repasse ocorre de modo muito lento. Estima-se que o estado da Bahia tenha a receber R$ 2 bilhões do INSS. “Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados”, disse o governador da Bahia ao ministro Paulo Guedes.

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