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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17) é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”. :: LEIA MAIS »

Mais de 60 empresas parceiras juntaram-se ao Governo do Estado para combater o Covid-19 na Bahia, oferecendo serviços e fazendo doações de produtos e aparelhos indispensáveis para combater a pandemia. Álcool, glicerina, água sanitária, equipamentos de proteção individual, materiais descartáveis e diversos produtos hospitalares, como respiradores, fazem parte da enorme lista de doações, de acordo com a força tarefa formada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), que busca apoio dos investidores privados.

De acordo com a SDE, até o momento, o álcool, que funciona como desinfetante e antisséptico, foi o campeão no número de doações: 5 milhões de litros de álcool gel, 112,4 mil litros de álcool 70% e 405 mil litros de álcool líquido 96%. Foram 90 mil litros de água sanitária, 79,5 mil unidades de máscaras de proteção facial acrílica, 41 mil máscaras descartáveis, 10 mil kits de roupa de cama e 105 respiradores.

“Estamos fazendo um trabalho de articulação entre os segmentos, organizando as doações e toda a logística para que todo o Estado seja beneficiado. Agradecemos a sensibilidade e o empenho dos empresários em ajudar nesta batalha”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

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Os municípios de Ilhéus, Riachão do Jacuípe e Feira de Santana serão beneficiados com a implantação de novos negócios que, juntos, vão investir R$ 19,5 milhões e gerar um total de 486 empregos. Os protocolos de intenções foram assinados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na segunda-feira (10).

“Assinamos protocolos com três segmentos diferentes: calçadista, informática e têxtil. O primeiro será responsável por 74% das novas vagas geradas. O segundo vai ajudar a adensar a cadeia produtiva de eletroeletrônico e o terceiro mostra a tendência de crescimento da economia, já que o setor de embalagens é um excelente termômetro do consumo. Essa modelagem de assinatura contribui ainda para a troca de experiência e a oportunidade de novos negócios entre as empresas”, afirma Luiz Gugé, chefe de Gabinete da SDE.

A Boardtec do Brasil vai implantar, em Ilhéus, unidade produtiva destinada à fabricação de placa de controle central de processamento, módulo de memória e unidade de armazenagem SSD, com investimentos de R$ 6 milhões, geração de 60 empregos e capacidade de produção de 350 mil unidades/ano. A empresa é uma joint venture (acordo entre duas ou mais empresas que estabelecem alianças estratégicas por um objetivo comercial comum) entre Daten e Login para fabricação de componentes, no primeiro momento, para as duas marcas.

“A implantação da Boardtec ajudará a adensar a cadeia produtiva, pois além de computador, Ilhéus passará a produzir componentes, ajudando no custo, na logística e fazendo com que a Bahia seja independente e mais competitiva. A operação tornará ainda o Estado um dos polos relevantes no país, no setor de informática e eletrônica”, explica Christian Dunce, representante da Daten na Boardtec.

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A Câmara de Itabuna aprovou, por unanimidade,  a isenção de IPTU para indústrias que já estão instaladas em Itabuna. A prorrogação do benefício, por 10 anos, restringe-se às indústrias com, no mínimo, 500 funcionários. Somado a disso, as fábricas estarão obrigadas a aumentar em 20% os postos de trabalho, a cada ano.

Na Casa, a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças, sob relatoria de Charliane Sousa (PTB) e de Legislação, relatada por Beto Dourado (PSDB). O tucano acatou emendas como a de Babá Cearense (PHS) que definindo a localização das beneficiárias como território de Itabuna. “Isso corrige equívoco do Governo já legalmente inexiste Polo Industrial na cidade”, explicou Dourado.

Para virar lei, o projeto da isenção tributária, aprovado com emendas pelo Plenário, deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Gomes em 15 dias úteis depois do autógrafo (documento enviado à sanção pelo Legislativo).

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