:: ‘contas’

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A – EMASA, de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

 
O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada. O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia.Cabe recurso da decisão.

O deputado federal Geraldo Simões (PT) afirmou hoje estar tranqüilo em relação à inclusão de seu nome numa lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo ele, as duas contas questionadas pelo TCU, relativas a dois convênios do ano de 1996, não se enquadram na Lei da Ficha Limpa, porque não são situações em que se caracteriza improbidade administrativa.

Simões lembrou que essa mesma situação ocorreu na eleição para deputado federal em 2010 “quando fomos vitoriosos tanto no TRE quanto no TSE, e conseguimos a reeleição”.

Ele pediu a revisão dos processos e disse ter certeza de que ficará explícito que não houve qualquer irregularidade.

O deputado afirma ainda que “responderá a todas as denúncias que costumam se multiplicar nos períodos eleitorais” e que está focado “em trabalhar pelo Sul da Bahia no Congresso Nacional e na eleição de Juçara para prefeita de Itabuna”.