:: ‘Conselho Nacional do Ministério Público’

O Governo do Estado esclarece que não há qualquer sobrepreço na contratação da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O fundamento da conclusão dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU – Regional/BA. Entretanto, como consta na própria recomendação, trata-se de documento “em análise inicial”, não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela organização social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS), considerando que o INTS possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo glosados pela Secretaria da Saúde (Sesab). Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes.

O Governo do Estado destaca ainda que tal situação poderia ter sido aferida pelos próprios membros do MP aguardassem a manifestação da Sesab, o que não ocorreu, uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse “no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020”, sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço. Isto em menos de um dia útil do ofício solicitando documentação.

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou que o Ministério Público da Bahia é o mais transparente do País, segundo dados de um estudo. Em segunda e terceira colocação do ranking do Transparentômetro estão os MPs do Maranhão e Pernambuco.  A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do MP dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas dois anos, a instituição pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking.

O MP-BA atendeu 100% de todos os itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências.  Cerca de 300 itens são avaliados. Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o resultado obtido revela o compromisso do Ministério Público da Bahia com a transparência das informações sobre a sua atuação.

A chefe do MP-BA disse que desde o início da sua gestão tem trabalhado para atender integralmente cada item exigido pelo CNMP na avaliação do Transparentômetro. “Este resultado é uma demonstração de toda nossa dedicação e do nosso compromisso com a transparência”.