:: ‘Conjunto Penal de Itabuna (CPI)’

O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) participa até esta quinta-feira (30) da Feira Junina do Shopping Jequitibá, expondo artesanatos produzidos pelos reeducandos. O evento aconteceu durante todo esse mês de junho.

A oficina de artesanato é um dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da empresa cogestora Socializa – Soluções em Gestão.

O convite do shopping se deu devido à tradição do Conjunto Penal de Itabuna em feiras e exposições naquele Centro de Compras. Por meio da empresa cogestora Socializa, já foram realizadas seis exposições de artesanato, com temáticas juninas e natalinas, todas com grande repercussão social.

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Uma palestra, ministrada pela enfermeira Tatiana da Silva Pires, coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria de Saúde de Itabuna, orientou profissionais da saúde e agentes que atuam nas barreiras sanitárias do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

O evento foi realizado na manhã dessa terça-feira (28), na própria unidade prisional, promovido pela empresa Socializa – Soluções em Gestão, que administra o presídio em regime de cogestão com o Governo do Estado.

Foram discutidos cuidados protetivos entre a equipe, como lavagem de mãos, forma correta de colocar e retirar a máscara e luvas, bem como colocar e retirar o avental e o protetor facial. Todos os participantes serão certificados pela palestrante.

Mais um interno do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) se habilita para ingresso no Ensino Superior, após concluir o Ensino Médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Após o resultado, a próxima etapa foi prestar vestibular para o curso de Enfermagem de uma faculdade particular de Itabuna, na tarde de sexta-feira (13).

De acordo com a coordenadora da Educação da empresa Socializa no CPI, Maria das Graças Vasconcelos, o reeducando concluiu o Ensino Fundamental na própria unidade, na escola anexa do Colégio Estadual de Itabuna (CEI), e fez a certificação de competências para estudantes do Ensino Médio pelo Encceja, também nas dependências do Presídio. “O sonho dele sempre foi cursar Enfermagem, e agora está a um passo de realizar esse desejo”, comemora a coordenadora.

O estudante já está no regime semiaberto, que possibilita saídas diárias para estudo e trabalho, mas a autorização depende do juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Maldonado. Ele também já possui uma proposta de emprego, o que também necessita de autorização judicial.

Ao todo, foram aprovados seis reeducandos no exame do Encceja. Desses, apenas um reúne as condições para saídas diárias. Os outros estão em regime prisional fechado.

Um reeducando, interno do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), foi aprovado para a 2ª fase do Projeto Lápis na Mão, realizado pela Rede Bahia/TV Santa Cruz com estudantes da educação infantil, ensino fundamental I e II, ensino médio, e educação de jovens e adultos de todas as redes. O tema trabalhado pelo projeto esse ano foi “Florestas e livros. Lugares de encantos”.

O estudante frequenta uma das turmas do EJA, na modalidade Tempo de Aprender 2, na escola que funciona na unidade prisional (anexo do Colégio Estadual de Itabuna). Ao todo, do CPI, desde a primeira fase, participaram 11 estudantes, dos quais dois foram selecionados e um aprovado. Essa é fase semifinal, a última antes da grande final, que será realizada no próximo dia 13 de novembro, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Caso seja aprovado nessa fase, ele disputará a final com outros nove concorrentes, dentro de sua modalidade (EJA). “Após a final por modalidades, haverá um grand prix, que apurará o campeão entre todos os concorrentes”, afirma a coordenadora de Marketing da TV Santa Cruz, Laís Viana.

As redações são corrigidas por professores do Departamento de Letras da Uesc. O Lápis na Mão é um projeto da Rede Bahia, realizado em todas as suas afiliadas e está em sua oitava edição. Na área da TV Santa Cruz foram mobilizados mais 32 mil estudantes de 120 escolas em 16 cidades do Sul e Extremo Sul.

Um sistema inovador e inédito nas instituições prisionais do país acaba de ser implantado no Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O uso da biometria para o “confere” (contagem de internos) garante confiabilidade e segurança em lugar de um sistema mais propício a falhas, que é a tradicional contagem por chamada nominal. O sistema foi desenvolvido pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do CPI em regime de cogestão com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O presídio de Itabuna tem uma população média de 1.300 internos – ante uma capacidade de 670 –, o que torna o confere um desafio diário. Recentemente, a unidade já havia inovado com o uso da biometria para o pagamento (entrega) dos kits de higiene, roupas e colchões que distribui rotineiramente aos internos. Evoluir para o sistema atual foi uma questão de tempo – e investimento.

“Temos um grande banco de dados biométricos, que já vínhamos construindo desde a primeira inovação, com a biometria para o pagamento dos kits de higiene. Como tudo nessa área da inovação, esse sistema não ficou estático, e os técnicos de TI da empresa Socializa, sob nossa autorização, desenvolveram esse sistema mais amplo”, afirma o diretor CPI, o capitão PM Adriano Jácome.

O diretor Adriano Jácome observa que a tendência do sistema prisional é se tornar cada vez mais um ambiente de gestão de pessoas, com foco na segurança. “E, nesse ambiente, a tecnologia da informação será uma grande ferramenta. No caso do Conjunto Penal de Itabuna, essa ferramenta já é uma realidade. Hoje nós temos em tempo real o controle de toda população no interior do CPI, dos colaboradores aos visitantes, e agora a população carcerária. Tudo na tela, com acesso imediato, de acordo com a necessidade específica”, observa Jácome.

Ele cita ainda que esses dados, como são públicos, poderão, num futuro próximo, ser disponibilizados para os serviços de inteligência, especialmente nas áreas de segurança pública. “Como eu disse, nada nessa área de TI é estático. Como órgão de governo, embora aqui num regime de cogestão, esses dados podem ser disponibilizados para outros órgãos e ajudar na segurança pública muito em breve”.

Como funciona

O sistema será operado em conjunto por agentes de disciplina capacitados também na área de TI. Ao inserirem os dados da cela em conferência, o sistema vai disponibilizar na tela do dispositivo a população total e todos os dados relativos aos registros dos internos. A cada inserção dos dados biométricos, por meio das impressões digitais, são geradas as informações de cadastro, como fotografia, nome, crime que responde ou pelo qual foi condenado, regime entre outros detalhes afeitos à área de segurança.

Três internos do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) iniciaram  uma nova etapa de suas vidas: passaram a ser, de fato e de direito, estudantes do Ensino Superior. A cerimônia de entrega da documentação de matrícula, carga horária e conteúdos programáticos foi realiza no próprio CPI e contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado, do diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome, e de representantes da OAB e Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, além da empresa Socializa Brasil, que administra a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado.

Não foi um caminho fácil, como reconheceram os “calouros”, as autoridades e profissionais da educação e ressocialização – da empresa Socializa Brasil e do Colégio Estadual de Itabuna, que tem um anexo no CPI. “Por isso mesmo cada um de vocês leva sobre si uma grande responsabilidade. Hoje vocês podem ser modelos para outros estudantes em situação de cárcere que, vendo seus exemplos, podem escolher o caminho da educação para a reinserção social, que é o objetivo maior de suas passagens pelo sistema carcerário”, observou o diretor Adriano Jácome.

Na mesma linha, o juiz Antônio Carlos Maldonado, que autorizou a matrícula e a saída dos estudantes, destacou o empenho da equipe do Conjunto Penal que, com todas as dificuldades, possibilitou a realização desse sonho, e a dedicação de cada um dos novos estudantes. “Esse é um momento muito importante na vida de cada um de vocês. Pessoalmente, não tenho informação, na Bahia – pelo menos no interior – de internos do sistema prisional cursarem o Ensino Superior. É uma grande honra e uma grande responsabilidade para todos”.

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O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) está distribuindo os kits de higiene pessoal e colchões controlados por um sistema de biometria para os internos que cumprem pena na unidade. O presídio itabunense é o primeiro do país com esse sistema. A iniciativa é do Governo do Estado, que faz a administração da unidade em sistema de cogestão com a empresa Socializa Brasil, como forma assegurar a transparência em todas as ações que desenvolve. A primeira distribuição 100% controlada está sendo feita no presídio desde a terça-feira (18).

De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Jácome, essa é uma forma de melhor atender ao princípio da transparência, uma vez que pelo antigo modelo de controle por assinatura há brechas para burlas, como troca de nomes, o que prejudica a universalização dos direitos e isonomia no tratamento da população carcerária.

“Para nós, enquanto órgão de Estado, cumprir a Lei da Transparência em todos os aspectos, é uma obrigação. Esse é o princípio que temos aplicado aqui, através da parceria com a empresa Socializa, que operacionaliza o sistema. Como agente fiscalizador, temos orgulho do pioneirismo e do cumprimento a esse preceito, tão caro à democracia, que é a transparência na execução das ações públicas”, observa o diretor Adriano Jácome.

Compromisso

Ao longo dessa semana estão sendo distribuídos com certificação digital de identidade itens como colchões novos e produtos de higiene pessoal. Assim como na distribuição dos kits, o controle biométrico também é utilizado para o acesso de visitas dos internos na unidade prisional. Além disso, a entrega de materiais de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos colaboradores do CPI também serão auditados por biometria.

O controle biométrico é elogiado até pelos internos, a exemplo de J.G, que destaca o caráter de justiça que o novo sistema proporciona. “É importante, porque há um controle maior. Eu tenho cuidado com minhas coisas, mas nem todos são assim. Então, também cria um compromisso de nossa parte, de conservação, porque tudo fica documentado”.