:: ‘Camara de Ilheus’

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes, chamou a atenção hoje (09) para a crise econômica vivenciada por significativa parcela de ilheenses, agravada, especialmente, neste período de pandemia. Ao discursar na Câmara, durante a sessão ordinária desta terça, Moraes reforçou a necessidade de se buscar alternativas de auxílio emergencial municipal, diante de um quadro social e econômico preocupante que se desenha especialmente entre pais e mães de família de baixa renda.

“É inconcebível, numa altura desta, aceitar esta condição em plena pandemia. Não podemos permitir que o ilheense passe fome. Uma coisa é dizer tem que trabalhar ou essa conta não pago. Discurso fácil e óbvio. Mas tem gente que está sem força, sem o leite, sem feijão, sem a carne e precisamos reagir a este momento difícil”, alertou.

Bolsa Família Municipal

Autor do Projeto de Lei que cria o Bolsa Família Municipal, projeto que tramita na Câmara, o presidente Jerbson Moraes assegurou que vai acelerar esta luta e abrir esta delicada discussão com todos os vereadores. “A pandemia parou muitos setores, o Bolsa Família defasou. Precisamos fazer a nossa parte, provocar a discussão para formatar algo que possa a ajudar o povo a não passar fome”, garantiu.

Um dia antes da abertura oficial dos trabalhos legislativos em Ilhéus, que ocorre nesta terça (02) às 16 horas, o presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes, promoveu um café da manhã, hoje (01), para apresentar aos parlamentares detalhes do funcionamento do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.

“Temos a necessidade de mostrar aos vereadores que estamos na busca permanente para que tenhamos uma gestão aberta às mudanças que representem a valorização do Poder Legislativo e ao entendimento entre os seus pares”, disse, acrescentando que não são medidas para impor, mas atitudes para ajudar ao bom funcionamento da Câmara.

Na oportunidade, o presidente explicou como será a primeira sessão, que contará com a participação do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. Reeleito para mais quatro anos no comando administrativo da cidade, o prefeito vai apresentar mensagem contendo um diagnóstico econômico e social da cidade e quais os planos para o exercício de 2021. Na quarta, os vereadores iniciarão a eleição para a escolha dos membros das Comissões Técnicas da Casa.

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A elaboração de um plano de Cargos e Salários, o pagamento adicional de insalubridade e o pagamento de incentivo aos servidores técnicos de enfermagem e de vacinadores vinculados à Prefeitura de Ilhéus são algumas das reivindicações feitas por meio do requerimento n° 018/2021, apresentado pelo vereador Ivo Evangelista, na Câmara de Ilhéus.

Os pedidos foram encaminhados ao prefeito Mário Alexandre tendo como justificativa a0 necessidade de gerar a melhoria na prestação deste serviço em Ilhéus. “O técnico em enfermagem e os vacinadores são responsáveis por grande parte do trabalho na área da saúde e por cuidar das pessoas”, salientou o parlamentar.

Constam ainda no documento os pedidos de pagamento de horas extras aos vacinadores nos dias “D” das campanhas de vacinação; pagamento dos vencimentos mensais na mesma data das outras categorias e a presença de gua rdas municipais nas unidades de saúde onde estão instaladas as salas de vacina

Atendendo a todos os protocolos de segurança para conter a disseminação da Covid-19, a Câmara Municipal de Ilhéus realiza na próxima terça-feira (02), às 16 horas, a sessão solene que marca a abertura dos trabalhos legislativos este ano. A sessão contará com a presença do prefeito reeleito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, que fará a leitura da mensagem do Poder Executivo, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município.

Para além da disponibilização de álcool em gel, distanciamento e uso de máscara por parte de vereadores e convidados, dos 275 lugares existentes no Plenário Gilberto Fialho, apenas 50 poderão ser ocupados por autoridades e população. De acordo com o presidente Jerbson Moraes, a intenção é desde o início deste período legislativo, manter a regularidade nas sessões presenciais, mas com a redução de vagas e todas as medidas de segurança exigidas pelas autoridades sanitárias.

Sessão ordinária

Na quarta (03), também às 16 horas, haverá a primeira sessão ordinária da nova legislatura, no plenário Gilberto Fialho. Na oportunidade será iniciada a eleição para a escolha dos membros das Comissões Técnicas da Casa.

O papel das comissões é propiciar ao vereador a oportunidade de desenvolver estudos, criando condições para que o processo de votação seja subsidiado com informações e dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo, orientando o trabalho do plenário.

Um relatório das principais ações administrativas colocadas em prática nos 20 primeiros dias da gestão do vereador Jerbson Moraes frente à presidência da Câmara Municipal de Ilhéus foi apresentado aos demais vereadores, nesta quarta, durante encontro no Plenário Gilberto Fialho. O primeiro ato do presidente foi apresentar a nova equipe técnica da Casa, colocando-a a disposição dos demais vereadores. “Estamos acabando com a cultura equivocada que a Câmara sempre teve de que a equipe escolhida trabalha apenas para o presidente. Ela está à disposição de todos vocês”, afirmou.

O presidente também apresentou um diagnóstico, elaborado por uma equipe de engenheiros, arquitetos e urbanistas, sobre a situação física do Palácio Monsenhor Teodolino Ferreira, sede do Poder Legislativo. Lembrou que a gestão passada reformou a fachada e o plenário da Câmara, mas que os gabinetes dos vereadores e funcionários estão sem reforma há muitos anos, com problemas estruturais graves, de infiltração e nos sistemas elétrico e hidráulico. “Não há um espaço decente para atender a população”, resumiu. O diagnóstico foi realizado a partir de constantes reclamações dos parlamentares, que alegaram falta de condições de funcionamento na maioria dos gabinetes.

Outro destaque apresentado pelo presidente foi a criação da Comissão Legislativa para dar funcionalidade à Câmara em legislar e fiscalizar. Pela primeira vez na história do Poder Legislativo de Ilhéus uma equipe de profissionais especializados vai auxiliar permanentemente os vereadores nas atividades parlamentares e institucionais da Casa. A iniciativa tem o objetivo de oferecer apoio técnico-jurídico aos parlamentares para a elaboração de indicações, requerimentos, Projetos de Lei, e no auxílio de pareceres técnicos que serão elaborados pelas Comissões Temáticas do Poder Legislativo.

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Criada através de decreto legislativo, em 2018, a Frente Parlamentar das Mulheres contará no mandato que se inicia com as participações efetivas das vereadoras Enilda Mendonça e Ivete Maria de Souza. Como desde 2012 o parlamento ilheense não contava com a eleição de mulheres, a Frente Parlamentar, desde sua criação, foi representada até aqui por vereadores do sexo masculino. O fortalecimento na iniciativa, com a presença da representatividade feminina, foi tema de encontro entre as duas vereadoras e o presidente da Câmara, Jerbson Moraes.

A proposta é de que, desde a abertura do período legislativo, em fevereiro, seja reestruturada a Frente Parlamentar. Professora Enilda destaca a importância da iniciativa, que atua na defesa de políticas públicas para mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e é um instrumento que luta por ideias e ações para defender os seus direitos.

Políticas Públicas

Em 2018, a maior motivação para a criação da frente era o número crescente de mulheres que sofriam violência e feminicídio. De lá pra cá – afirma Enilda – pouca coisa mudou.  “Vamos provocar o debate acerca das possibilidades de concretizar políticas públicas que possam identificar, registrar e diagnosticar os principais problemas enfrentados pela mulher ilheense, bem como apontar soluções e caminhos que garantam acesso, segurança, saúde e mais qualidade de vida a essas mulheres”, afirmou.

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A difícil sobrevivência em tempos de pandemia do Ensino Infantil nas escolas particulares em Ilhéus foi pauta de um encontro  na Câmara Municipal, entre dirigentes escolares e o presidente Jerbson Moraes. O grupo – que representa mais de 30 instituições educacionais privadas do município – assegura que 70 por cento destas escolas – especialmente as de médio e pequeno portes – poderão fechar as portas por falta de aluno matriculado. Por conta da pandemia, as matrículas deste ano, segundo os dirigentes, caíram a quase zero se comparadas aos anos anteriores. “Não vamos resistir”, assegura o grupo.

Os dirigentes destacam ainda que os prejuízos não são unicamente financeiros. “São dos próprios alunos, de zero a cinco anos de idade, que estão em casa sem acompanhamento pedagógico, já que a formação remota não é possível para esta faixa etária e nem é recomendando pelo Conselho Municipal de Educação”, explica Eliana Lang, diretora do Colégio Ideal. Os dirigentes das escolas particulares se dizem preparados para atender a todas as exigências da Organização Mundial da Saúde (OMS), para funcionar, com segurança, neste primeiro semestre, de forma híbrida (parte da turma em casa em aulas remotas e outra presencial, em sala de aula, em número reduzido).

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Os Projetos de Lei 048/2016 e 049/2016 que propõem fixar, respectivamente, aumento de subsídio para vereadores e para prefeito, vice-prefeito e secretários de Ilhéus, perderam o prazo para serem votados.  Caso haja votação, qualquer cidadão poderá representar junto ao Ministério Público a fim de que a decisão seja anulada ou ainda, o Ministério Público, baseado na mídia, por ofício, poderá impetrar Ação Civil Pública por improbidade. A pauta gerou polêmica na cidade nas últimas semanas, e a sessão de terça-feira (01), quando seria a votação, foi cancelada devido à manifestação da população na Câmara, com grande presença de  estudantes.

O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, aponta o prazo máximo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Como os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, e os ao Poder Legislativo, no dia 31 de janeiro, o aumento deveria ter sido votado, seis meses antes desses prazos.

O PL 048/2016 visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser recebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Já o PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%. Ambos são de iniciativa da mesa diretora da Câmara de Vereadores composta pelo vereador Tarcísio Paixão (Presidente), Roque do Sesp (Vice-Presidente), Valmir Freitas (1º Secretário) e Fábio Magal (2º Secretário). Os textos estão disponíveis em www.nossailheus.org.br

A Câmara Municipal de Ilhéus realiza, nesta quarta-feira (27), às 16 horas,  uma sessão especial para comemorar o Dia do Cacau. O requerimento para a sessão é de autoria do vereador  e primeiro- secretário da Mesa  Diretora, Ivo Evangelista (PRB).

“Os problemas inerentes  à  agricultura cacaueira  devem ser debatidos   por parte de todos os envolvidos , para que se encontrem soluções satisfatórias”, destaca o vereador.

Foram convidadas instituições como   Amurc, Ceplac,  Associação  Comercial,  Car, Sindicato Rural de Ilhéus,Apc , Cnpc, Secretarias  de  Agricultura do Estado e do Município, Cdl, Sindicato dos Arrumadores,Sindicato  dos Estivadores,Biofábrica, Coofasulba, Apc Cooperativa,  Agricultura Familiar, Ebda e Ipc.