:: ‘Camara de Ilheus’

Ilhéus acaba de instituir no calendário oficial de eventos do município o “Fevereiro Laranja”. O mês será utilizado para estimular a divulgação e conscientização sobre a importância do cadastramento como doador de medula óssea. Projeto de Lei de autoria da vereadora Ivete Maria (DEM) foi aprovado pela Câmara Municipal. O PL estabelece o fomento de políticas públicas que possam contribuam para a sensibilização do tema.

Na justificativa, a vereadora Ivete Maria destaca que “o atendimento prioritário em serviços, como bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos correios e de outras empresas públicas, entre outros locais de atendimento ao público, torna-se uma forma interessante e efetiva de promover as doações voluntárias de sangue e a atualização dos dados dos doadores de medula óssea”.

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A política nacional de adoção de pessoas vive uma situação de esfacelamento. A declaração é da promotora Maria Amélia Sampaio, feita durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (26), evento que marcou o Dia Nacional da Adoção, ocorrido ontem (25). “A roda parou de girar por conta da pandemia e da necessidade natural do distanciamento social”, destacou a promotora, informando ainda que, na Bahia, em 2019, foram oficializadas 61 adoções. Em 2020, o número caiu para 26. E, agora, em 2021, até o momento, apenas quatro adoções foram oficializadas.

Mesmo diante desta realidade nacional, a representante do MP assegura que a rede de acolhimento em funcionamento em Ilhéus conta com bons profissionais e com a Prefeitura oferecendo um bom serviço, mas tendo que avançar. A Audiência Pública que discutiu o tema foi proposta pelos vereadores Enilda Mendonça (PT), Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e Vinícius Alcântara (PV). “O objetivo foi atingido: falar sobre adoção e compreender como funciona o processo. Dar maior conscientização e visibilidade ao tema e é isso que estamos fazendo com esta iniciativa”, destacou Enilda.

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Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza Audiência Pública Remota para debater a Situação da Adoção no município. De iniciativa conjunta dos vereadores Enilda Mendonça (PT), Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e Vinícius Alcântara (PV), a audiência vai reunir a Juíza da Vara de Infância e Juventude, Sandra Magali Mendonça e representações do Ministério Público e do Grupo de Apoio à Adoção (Adotarte). O evento será transmitido ao público, à partir das 9 horas, pelas redes sociais da Câmara.

Maio é o mês dedicado à adoção. E, esta terça-feira, dia 25, a data oficialmente escolhida como Dia Nacional da Adoção. “Nada mais justo do que se debater este tema, para colocá-lo em evidência a fim de chamar a sociedade ilheense a refletir sobre a importância do ato de adotar”, justificam os três parlamentares no pedido para a realização da audiência.

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Profissional da saúde, já que é Fisioterapeuta por formação, o vice-presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Fabrício Nascimento (PSB), repudiou o ato racista em que foi vítima a voluntária Thaís Carvalho Silva Santos, na segunda-feira (17), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Savoia quando um idoso se recusou a ser vacinado por ela, pelo fato dela “ser negra”. O ato racista será devidamente apurado pela polícia, que busca identificar o paciente, um cadeirante.

Thaís atendeu ao paciente e informou que poderia ministrar a dose da vacina, para evitar que ele se deslocasse até um ponto de drive-thru. Mas, ainda assim, ele manteve a postura racista. “Eu não acreditei nas coisas que ouvi. Ele se recusou a ser vacinado por mim, porque sou negra. Fiquei em estado de choque”, disse. Após a divulgação do episódio, Thaís passou a receber mensagens de solidariedade de diversos segmentos, que lamentaram o ocorrido.

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Hoje é o Dia Estadual de Luta pela Vacinação dos Profissionais de Imprensa da Bahia. O ato também comemora a decisão do governo do estado em incluir os profissionais de comunicação na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19. A decisão aconteceu nesta terça (18), durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que reúne os secretários Estadual e municipais de saúde e contempla, num primeiro momento, jornalistas com mais de 40 anos, além de radialistas, cinegrafistas, apresentadores, fotógrafos e blogueiros registrados.
A inclusão foi resultado de uma forte campanha encampada pelo Sinjorba, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV na Bahia (Sinterp) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI). Foram conversas e entendimentos junto às autoridades de saúde do Estado e dos municípios para incluir entre os segmentos prioritários na vacinação contra a Covid-19 os jornalistas e radialistas que estão na linha de frente do trabalho durante a pandemia.

Em Ilhéus, o pedido para priorizar a imunização dos profissionais partiu dos vereadores Fabrício Nascimento (PSB), Kaíque Souza (Podemos) e da vereadora e sindicalista Enilda Mendonça (PT), em momentos distintos, nas últimas semanas. Em março, Kaíque apresentou requerimento solicitando a inclusão de jornalistas, radialistas e psicólogos na lista prioritária. No dia 11 de maio a vereadora protocolou na Câmara a indicação n° 1090/2021, solicitando ao executivo ilheense a inclusão de profissionais da imprensa no grupo de trabalhadores prioritários.

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus firmou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e passa a integrar o Programa Interlegis, que objetiva fortalecer as Câmaras Municipais, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país. O acordo – já publicado no Diário Oficial da União – faz parte do projeto de modernização do Poder Legislativo de Ilhéus, anunciado como prioritário pelo presidente Jerbson Moraes, desde a sua posse, em janeiro.

Com este programa, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. O Instituto Legislativo Brasileiro integra a rede de escolas de governo e oferece para os servidores da Casa e de órgãos conveniados cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, e de extensão. Também promove o fomento a estudos e pesquisas sobre temas do Legislativo, ministra treinamentos presenciais, semipresenciais e a distância com tutoria, além de coordenar programas de capacitação interna.

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O abuso e a violência contra a criança e o adolescente têm, em geral, como principais autores os próprios agentes domésticos – pai biológico, padrasto, tio ou avô. E o espaço físico onde comumente acontece o crime é a casa da família da vítima. “Trata-se de um espaço visto como de total segurança pelo agressor, onde não há nenhum tipo de monitoramento que possa identifica-lo com autor do crime”. A declaração é do o psicólogo e psicanalista, Gustavo Pestana. Atual coordenador de abordagem social da população em situação de rua de Ilhéus, Pestana reitera que a violência é, antes de tudo, uma violação dos direitos humanos que se manifesta sob diversas formas. E destaca pelo menos três delas: física, abuso sexual e psicológico.

Em Ilhéus, estão sendo acompanhados 94 casos de violência sexual tendo como vítimas crianças e adolescentes. O trabalho de acompanhamento dos casos é feito por especialistas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Deste total já foi possível identificar que 21 delas foram vítimas do próprio pai, 16 do padrasto, 24 de amigos da família, 17 parentes e apenas um caso está relacionado à mãe da vítima. As demais ocorrências estão sob análise.

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A história, as lutas, conquistas e desafios dos povos indígenas do sul da Bahia foram tema de debate na sessão especial realizada hoje pela Câmara de Ilhéus. Um dos momentos mais simbólicos da audiência foi quando a sessão passou a ser presidida, pela primeira vez na história, por uma representação indígena, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB).

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) que destacou a importância da representação indígena na composição do Poder Legislativo de Ilhéus, através do mandato do vereador Cláudio Magalhães (PCdoB). “É um mandato que ajudará bastante o povo Tupinambá a mostrar sua forma de viver e valorizar esta sua história”, afirmou. Jerbson fez questão de destacar ainda a contribuição efetiva que os índios do sul da Bahia deram para a chegada de outros povos ao Brasil.Durante a sessão, Jerbson Moares autorizou e oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais Indígenas e de Matriz Africana, requerimento que já tramitada na Câmara, de autoria dos vereadores que compõem a bancada da minoria da Casa – Augusto Cardoso e Enilda Mendonça, do PT, e o próprio Cláudio Magalhães, que vai coordenar a frente.

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Após cinco horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei de reforma administrativa do governo municipal, por 13 votos a 4. O debate se estendeu por causa dos custos da reforma. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, aliado do governo, disse que a proposta não resultaria em mais despesas, mas em economia de R$ 200,00. A Oposição discordou e apresentou cálculo de prejuízo milionário com a reforma (veja repercussão logo mais).

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).

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Aprovada no plenário, através de um requerimento apresentado pelo vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), uma sessão especial indígena acontecerá na próxima quinta-feira (29), às 16h. O encontro será virtual, na plataforma Zoom e transmitido pelas redes sociais da casa legislativa ilheense, no Facebook e no YouTube.

A solenidade fará uma ampla abordagem sobre as questões indígenas no Brasil, como a demarcação de terras, direitos dos povos originários e a importância de sua representação e valorização cultural, com o tema central: “A importância do Abril Indígena para a Manutenção do Legado Cultural do Povo Tupinambá”.

Presenças confirmadas

Alguns caciques indígenas já confirmaram presença no evento, como Luciano Akauã, Maria Valdelice Jamopoty, Aruã Pataxó, Sival Susuarana, Gildo Amaral, Maria Jesuína Tupinambá, Valdenilson (APOIMNE), Agnaldo Pataxó (Coordenador Geral do Mupoiba) e Ramon Itagibá. A sessão ainda espera a participação de Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ocupar um cargo de deputada na Câmara Federal.

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