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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) está realizando a Operação Volta às Aulas, de 17 a 20 de janeiro, para fiscalização de material escolar. O alvo são os produtos pré-medidos (embalados na ausência do consumidor) e o objetivo é verificar eles estão sendo vendidos na quantidade correta, conforme indicado na embalagem, evitando prejuízos ao bolso do consumidor. Entre os produtos estão cadernos, lápis de cor, tintas guache, colas, corretivos, massas de modelar, papéis ofício, borrachas e giz de cera.

A operação acontece na capital e interior, com o apoio das oito Agências Regionais do órgão. Os fiscais estão percorrendo estabelecimentos comerciais tais como supermercados, mercadinhos de bairro, lojas e papelarias para recolher amostras dos produtos visando a realização de exames laboratoriais. O  aspecto quantitativo de cada item será checado conforme o tipo (em mililitros, em gramas ou em unidades).

“Estamos ampliando os esforços na fiscalização para evitar que o consumidor seja lesado, levando para casa produtos com quantidades inferiores ao que está informado no rótulo. Orientamos aos pais que busquem comprar os artigos escolares no mercado formal e exijam a nota fiscal, que pode ser utilizada para reclamações em caso de irregularidade no produto” destaca o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

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Três postos da Rede SAC, na capital e interior do estado, passarão a contar com atendimento por hora marcada. As unidades instaladas nos shoppings Barra e Bela Vista, em Salvador, e a de Itabuna, na região sul, vão oferecer novos agendamentos todos os dias para emissão de carteiras de identidade, do trabalho e de motorista. O atendimento para estes serviços será no período vespertino e terá início no próximo dia 23, sendo que o agendamento já está disponível. No turno matutino, os três postos continuarão a atender por ordem de chegada.

A iniciativa tem o objetivo de dar maior comodidade aos usuários do SAC, ampliando o atendimento por hora marcada para esses três dos principais serviços oferecidos pela Rede SAC, que passa a contar, agora, com dez postos com atendimento por hora marcada, incluindo as unidades dos shopping Salvador, Paralela e Liberdade, na capital, e as de Lauro de Freitas (RMS), Teixeira de Freitas (extremo sul), Conquista II (sudoeste) e Feira Centro II (centro norte).

Além do conforto, o cidadão poderá programar suas atividades diárias, sendo beneficiado com mais rapidez e celeridade quando buscar os serviços do SAC. Os interessados em garantir um dos horários agendados já podem acessar o Portal SAC, o aplicativo SAC Mobile, os guichês do atendimento do SAC Fácil nas próprias unidades de atendimento e pelo call center do SAC: 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

O SAC Barra e o SAC Bela Vista funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, e aos sábados, das 9 às 13h, no piso L1 dos empreendimentos comerciais. A unidade de Itabuna atende de segunda a sexta, das 9 às 18h, no Shopping Jequitibá, situado na Rua Aziz Marrom, s/n, bairro do Góes Calmon.

Para mais informações sobre os horários de atendimento e toda a documentação necessária destinada a cada um de seus serviços na Rede SAC em todo a Bahia, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o Portal SAC e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

Terminam, nesta terça-feira (17), as inscrições para o sorteio eletrônico da rede estadual de Educação Profissional. São ofertadas 11.748 mil vagas, para 33 cursos técnicos de nível médio de 11 Eixos Tecnológicos oferecidos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, em 57 municípios baianos, nos 27 Territórios de Identidade. As inscrições devem ser feitas exclusivamente, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Das vagas ofertadas, 9.288 são para o interior do Estado e 2.460 mil para Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS). O sorteio será realizado às 15h do dia 23 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Somente poderá participar do Sorteio Eletrônico o estudante que tenha concluído o Ensino Médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da rede pública de Educação – no âmbito federal, estadual ou municipal – ou que tenha, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

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Um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro promovido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília.

Ao lado de todos os presidentes de tribunais de justiça, a ministra discutiu a crise no sistema prisional. O mutirão será realizado em fevereiro para que sejam reavaliadas as atuais prisões provisórias decretadas pelos juízes. Das novas decisões, os presos serão soltos ou mantidos presos. Depois será promovido um novo mutirão para avaliar os processos de presos já condenados.

Os magistrados irão analisar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, como a progressão de regime. Outro ato manda juízes de todas as varas criminais a enviar, até o dia 17, informações sobre os presos. As informações irão municiar os trabalhos promovidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a crise no sistema prisional.

Durante reunião de trabalho o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS/LS apresentou aos novos prefeitos e suas equipes, as ações e atividades dos convênios em parceria com o governo do Estado. O evento foi realizado no auditório da superintendência da CAIXA Econômica Federal em Itabuna. O encontro contou as presenças também de vice-prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente, assessores, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na oportunidade, a diretoria do CDS apresentou detalhes do projeto de Regularização Fundiária Rural, fruto da parceria com a SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA.  O objetivo é cadastrar e georreferenciar 4 mil propriedades em 11 municípios, garantido  ao agricultor familiar segurança jurídica, novas oportunidades, acesso as políticas públicas e o título definitivo da propriedade. O trabalho já foi iniciado com a equipe contratada de 14 técnicos.

Ainda somam às ações do Consórcio, os serviços de licenciamento e fiscalização ambiental através do convênio de Gestão Ambiental Compartilhada-GAC, firmado em 2014 com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.  Outra parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), possibilitou  a compra  de  equipamentos para o funcionamento do Consórcio como um veículo, móveis e insumos de informática.

“O Consórcio é a forma mais viável de resolver os problemas de infraestrutura dos municípios”, destaca o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Opinião semelhante a do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, John Nascimento. “Esse é o caminho para os municípios crescerem”, frisou, ao elogiar o trabalho do CDS.

O CDS-LS foi criado em 2013 para atender as demandas comuns dos municípios nas áreas de desenvolvimento urbano e rural. “É um instrumento público que assume um papel importante no apoio aos municípios”, afirma o presidente e ex-prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana.  Ele acrescenta, “o papel decisivo e participação efetiva dos prefeitos (as) e secretários (as) no trabalho em conjunto para implantação de políticas públicas através do Consórcio”.

Propostas

Ainda este ano, o Consórcio pretende firmar convênio com a CDA para a Regularização Fundiária Urbana; Garantir recursos para elaboração dos Planos de Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Resíduos Sólido – PMRS, para 21 municípios; Firmar convênio com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, visando aquisição de Usina Asfáltica e Patrulha Mecânica.

Deseja também fazer outras parcerias com o governo baiano para assistência técnica aos produtores dos municípios consorciados e realizar os Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).  Soma-se a essas propostas outras demandas que serão apresentadas pelos novos gestores.

A Polícia Militar da Bahia sorteia hoje (13) as 2.147 vagas para as 13 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) no estado e para a creche Nossa Senhora das Graças da instituição.

O sorteio eletrônico inicia às 9 horas,  no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador, e será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe, no intuito de dar mais lisura ao processo. Antes do início do sorteio será feita a apresentação do sistema, inclusive com simulação, a fim de demonstrar o funcionamento do processo.

A lista de contemplados será divulgada nos sites institucionais da PMBA (www.pm.ba.gov.br/cpm2017) e da Secretaria de Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A Bahia é mais do que um Estado. É um estado de espírito.

Todas as cores, todas as raças, todos os credos.

Bahia de Jorge Amado, de Caetano, de Gil, de Castro Alves, de Caymmi, de Gal, de Betania,  dos novos e velhos baianos.

De todos os baianos.

Sob as graças e as benções do Nosso Senhor do Bonfim.

Principal festa religiosa da Bahia, a Lavagem do Bonfim mobiliza baianos e turistas nesta quinta-feira (12), em Salvador. O trajeto de oito quilômetros, entre as basílicas de Nossa Senhora da Conceição da Praia e a do Senhor do Bonfim, é percorrido com fé, devoção e alegria por fiéis católicos e das religiões de matrizes africanas.

Feito a pé, o percurso é precedido por um grupo de baianas, tipicamente vestidas, seguido por uma multidão vestida de branco. Além de garantir beleza ao cortejo, são as baianas que, carregando jarros de água de cheiro, realizam o ritual da lavagem do adro da Igreja do Bonfim. Todos os anos, 1 milhão de pessoas participam da procissão.

A lavagem é o lado mais profano das festividades em homenagem Senhor do Bonfim, sincretizado como Oxalá, e que se estendem até o próximo domingo (15), quando alvorada, missas e procissão marcam o dia festivo àquele que é considerado o padroeiro do coração dos baianos. O encerramento se dá com bênção do Santíssimo Sacramento e queima de fogos de artifício.

A devoção ao Senhor do Bonfim na Bahia teve início em 1745, quando o capitão-de-mar-e-guerra Theodósio Rodrigues de Faria trouxe de Portugal uma imagem similar e no mesmo tamanho da que existia na cidade de Setúbal.

Lavagem das escadarias, cortejo de oito quilômetros, fitinha amarrada no adro e no braço, banho de água de cheiro e roupa branca. Todas essas características compõem a Festa do Senhor do Bonfim ou Oxalá, para os candomblecistas e umbandistas. Celebrada após o Dia de Reis (06 de janeiro) e encerrada no domingo após a Epifania, a festa acontece há 272 anos e atrai uma multidão de devotos de todas as partes do Brasil e do exterior para celebrar aquele que é a representação de Jesus Cristo.

A devoção ao Senhor do Bonfim começou ainda em Portugal no ano de 1745 quando o capitão Theodózio Rodrigues de Faria, junto com sua tripulação, clamou pela vida durante uma tempestade marítima. Naquele mesmo ano, ao retornar ao Brasil, o capitão trouxe uma réplica da imagem e a colocou na Igreja da Penha, onde permaneceu por nove anos, até uma Capela em sua homenagem ser erguida. Na ocasião a irmandade “Devoção do Senhor do Bonfim” foi fundada. Começava no Brasil a Festa do Senhor do Bonfim.

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A Secretaria da Educação do Estado prorrogou para o dia 23 de janeiro de 2017 o prazo da primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

“A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.

A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br