:: ‘Assembléia Legislatativa da Bahia’

Anunciado na última segunda-feira (16), durante agenda das Nações Unidas pela Alimentação, o projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano.

Como lei, o programa Bahia Sem fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que, com a legislação, o trabalho deixa de ser pontual e de intermediação das doações e passa a ocupar um lugar de assistência técnica.

“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes comandou hoje (09.03), às 10h, sessão legislativa virtual que aprovou o Projeto de Lei 24.041/2020, autorizando empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia. O Projeto contou com o apoio da bancada da Oposição, com exceção dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL).

“São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, declarou Menezes.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.932/2021, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que dispõe sobre o estado de calamidade pública em três municípios da Bahia: Almadina, Itapebi e Riacho de Santana.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será o principal convidado do Encontro Parlamentar Internacional, que que será realizado hoje (15.03), a partir das 9h, no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. O Encontro se insere na programação do Fórum Mundial Social, que ocorre em Salvador, entre os dias 13 e 17 de março. Cerca de 30 parlamentares de esquerda de diversos países do mundo já confirmaram presença no Encontro Internacional Parlamentar, cujo tema central será “Estado de Exceção e Lawfare”.

“A ALBA terá uma grande honra de receber o ex-presidente Lula. Apesar das condenações judiciais, não se pode esquecer da grande gestão de Lula em oito anos como Presidente da República. Ricos e pobres nunca viveram tão bem neste país. Cerca de 30 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza e as empresas nacionais prosperaram muito durante o governo do primeiro Presidente da República, realmente, de origem popular deste país”, diz Coronel, que estará na abertura solene do encontro, ao lado do governador Rui Costa e do secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-governador Jaques Wagner.

Os palestrantes do Encontro serão o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Administrativo e Constitucional; e Fernando Hideo Iochida Lacerda, Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/São Paulo. A mesa-redonda que debaterá os temas do Encontro serão coordenadas pelo senador Roberto Requião (MDB/PR) e pelo deputado Nelson Pelegrino (PT/BA). O “Lawfare” – palavra inglesa que significa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política – é a principal tese de defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. De acordo com os advogados de Lula, a lei está sendo utilizada como arma de guerra, o que permite o uso de um instrumento jurídico com objetivo meramente político.

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