:: ‘Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)’

Atendendo a denúncias anônimas de abate clandestino nos municípios de Firmino Alves e Iguaí, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou uma fiscalização em propriedades rurais para coibir a prática irregular de abate. A operação contou  com o apoio da Polícia Militar, que resultou na apreensão de 1,5 tonelada de carne bovina sem inspeção sanitária.

Em uma das propriedades fiscalizadas no distrito de Itaiá, município de Firmino Alves, estava acontecendo o abate no momento em que a equipe da Adab chegou ao local. “O abate acontecia de forma irregular e em precárias condições de higiene”, esclareceu o gerente técnico da Adab de Ibicuí, o médico veterinário Carlos Augusto S. Chaves. Ele coordenou a operação e encaminhou o material para destruição no Aterro Sanitário de Itapetinga.

O coordenador regional da Adab em Itapetinga, Roberto Cardoso Rocha, solicita a participação da sociedade com denúncias e informações sobre o combate ao abate clandestino. “As delações são muito importantes para maior eficácia das ações de fiscalização da Adab, mostrando que a sociedade está cada vez mais consciente sobre os perigos do abate clandestino para a saúde pública”, finalizou.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), apreendeu 4,2 toneladas de produtos lácteos (queijo e manteiga) com origem clandestina,  no centro de Vitória da Conquista. A operação foi realizada em parceria com a vigilância sanitária do município após denuncia anônima.

Uma parte dos produtos apreendidos foi descartada no aterro sanitário de Vitória da Conquista e outra foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de Conquista por suspeita de falsificação de rótulo. O coordenador regional de Vitória da Conquista, Jardel Xavier, entregou os produtos com rótulos e selos de inspeção suspeitos, que tinham o intuito de ludibriar a fiscalização. “O estabelecimento não tinha armazenamento adequado e a manipulação de produtos acontecia sem a devida higiene. Era apenas uma residência no centro do município”, acrescentou o coordenador.

A Adab sempre alerta sobre os riscos do consumo de leite e seus derivados de procedência duvidosa. “Todo produto de origem animal pode sofrer contaminação e causar mal ao consumidor, por isso é submetido a uma inspeção rigorosa mediante exigência vigente em lei. A Agência realiza frequentes ações de fiscalização, porém precisamos muito de uma sociedade responsável, consciente e mais participativa”, finalizou o diretor de Inspeção de Produtos Agropecuários, Adriano Bouzas.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), com o objetivo de atender a necessidade de serviço temporário e excepcional, vai realizar um Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoas, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 80 vagas distribuídas entre alguns municípios da Bahia, como Teixeira de Freitas, Santa Rita de Cássia e Salvador, conforme publicação do Diário Oficial da última sexta-feira (23). As vagas são para profissionais de nível médio, na função de Auxiliar de fiscalização, e técnicos de nível superior, com formação em engenharia agronômica e medicina veterinária.

O prazo de validade do processo será de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período das 9h do dia 2 de junho às 18h do dia 6 de junho deste ano, seguindo o horário de Brasília. Para se inscrever,, o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado no site da Adab  pela págia do Processo Seletivo de acordo com os procedimentos estabelecidos na ficha de inscrição e no edital.

A equipe de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), recebeu uma nova ferramenta para execução das atividades publicada , no Diário Oficial. O decreto nº 15.004, de 26 de março deste ano, aprova o Regulamento da Lei nº 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Estado da Bahia, com um capítulo especial para a Agricultura Familiar.

A inspeção e fiscalização tratada pelo decreto abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis ou não, desde o abate. Além do recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, elaboração, embalagem, depósito, rotulagem, conservação, acondicionamento, armazenamento e trânsito destes produtos no âmbito do Estado da Bahia. “Este decreto é um marco regulatório para a Defesa Agropecuária do Estado que criou identidade ao serviço de inspeção baiano, diante do momento histórico de comemoração pelos 15 anos de criação da Adab”, explica o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres.

De acordo com o secretário da Agricultura, Jairo Carneiro, a regulamentação da lei é de extrema importância para um estado como a Bahia. “O decreto vai consolidar as ações de inspeção com foco nas pequenas e médias indústrias, mas principalmente para a agricultura familiar”, afirma Carneiro.

Os estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, serão registrados e fiscalizados pela Adab. A Agroindústria Familiar, destinada ao processamento de produtos de origem animal, terá que seguir as exigências especificadas de registro, mas terá alguns benefícios, como a permissão da multifuncionalidade do estabelecimento, ou seja, a utilização das instalações e equipamentos destinados à fabricação de diversos tipos de produtos de origem animal. Os produtos oriundos da agroindústria rural de pequeno porte serão identificados, ainda, pelo Carimbo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e pelo Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF), de acordo com regulamentação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia.

O processo de criação passou por diversas reuniões com as entidades envolvidas e consulta pública. “O desejo da Adab é que fosse uma decisão conjunta com a sociedade, por isso, pactuamos com a comunidade, servidores da Adab lotados na Diretoria de Inspeção, os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea/BA) e a Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf)”, esclareceu o diretor de Inspeção de Produtos Agropecuários, Adriano Bouzas, agradecendo a celeridade concedida pelo secretario Jairo Carneiro e a todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para esta importante conquista.

O decreto está disponível para visualização no Diário Oficial de 27 de março e no site da Adab (www.adab.ba.gov.br).

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), apreendeu dois caminhões que transportavam cerca de 7 mil aves de descarte. A carga foi apreendida na madrugada de ontem (13), no Posto de Fiscalização Agropecuária, na BR-116, no município de Poções, diante da ausência de documentação sanitária e da Guia de Trânsito Animal (GTA).

As aves foram escoltadas nos caminhões até o Frigorífico Chico do Galeto em Valença, passarão pelo abate inspecionado e, assim, serão entregues às Voluntárias Sociais do Estado para distribuição. Só este ano a Adab doou mais de oito mil quilos de frango oriundos de apreensões agropecuárias. “É muito confortante saber que as aves apreendidas irão alimentar a população carente, sem colocar a saúde dos consumidores em risco”, diz o diretor de Defesa Sanitária Animal, Rui Leal.

O coordenador regional da Adab de Vitória da Conquista, Jardel Xavier, informou que os postos fixos de fiscalização agropecuária estão sempre em alerta para evitar o transporte irregular de animais sem GTA e a introdução ou reintrodução de enfermidades na Bahia, já que o controle do trânsito de animais é fundamental para a manutenção da sanidade animal no Estado.

Em fevereiro um caminhão transportando aves foi apreendido também em Vitória da Conquista. Cerca de 2.700 Kg de frango foram doados após o carnaval para a comunidade carente dos municípios vizinhos à Valença.

O Extremo Sul baiano inicia 2014 com mais de 1 tonelada de produtos de origem animal e vegetal apreendidos durante a primeira semana do ano. Foram 900 Kg de banana e mais de 170 Kg de camarão retirados de circulação pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no Posto de Fiscalização em Itamarajú, recentemente inaugurado na BR 101. A equipe da Adab, vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, constatou que as cargas estavam sem os documentos sanitários obrigatórios para o trânsito interno. Todo o material apreendido foi descartado no aterro sanitário.

No último domingo (05) aconteceu a primeira apreensão do ano. O condutor transportava os cachos de banana na carroceria de uma caminhonete Toyota Hilux e a carga não possuía a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) exigida por lei. O coordenador de Barreiras Sanitárias, Roberto Gama Pacheco, ressalta a importância da fiscalização de trânsito para a sanidade da bananicultura, evitando a introdução de pragas de importância econômica, como a Sigatoka Negra e o Moko, ausentes na Bahia.

Os camarões foram apreendidos na última terça-feira, 07 de janeiro e estavam divididos entre 53 Kg congelados e 120 Kg cozidos e defumados. De acordo com as informações fornecidas pelo condutor do veículo, a carga oriunda do município de Prado iria abastecer uma banca de acarajé em Eunápolis. O fiscal da Adab, Leonardo Assis, explica que a manipulação de qualquer pescado só pode ser realizada por uma indústria registrada no Serviço de Inspeção (SIM, SIE ou SIF) que segue todas as exigências higiênico-sanitárias determinadas por lei. “Esse material pode proporcionar sérios riscos à saúde da população por isso, a equipe da Adab trabalha no sentido de impedir que os alimentos irregulares, clandestinos e de má qualidade cheguem à mesa da população”, alerta Assis.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, retirou de circulação no mês de agosto, aproximadamente 14 toneladas de produtos agropecuários transitando de forma irregular nas rodovias da Bahia. Fiscais da Adab apreenderam e destruíram 13 toneladas de tangerina Pokan, 600 quilos de carne de origem desconhecida e 100 Kg de queijo clandestino, além de notificar e autuar os condutores responsáveis.

No dia 08 de agosto, por volta das 17 horas, os fiscais da Agência de plantão no posto fixo de fiscalização em Encruzilhada, fronteira com Minas Gerais, abordaram um caminhão que transportava 13 toneladas de tangerina pokan, de maneira irregular. A carga apresentava ramos de folhas misturados aos frutos e, de acordo com a portaria da Adab 093, Artigo 1º, o caminhão teria que retornar à sua origem para limpeza. “As folhas podem veicular doenças como o Cancro Cítrico, que a Bahia é Livre”, observou o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá. Não obedecendo às normas, o motorista do caminhão rompeu a barreira e entrou no Estado, sendo abordado então pelos fiscais da coordenadoria regional da Adab de Vitória da Conquista, especificamente, no anel viário da cidade. “A carga foi apreendida e destruída no aterro sanitário por apresentar riscos de disseminação de pragas quarentenárias”, orientou o coordenador regional, Jardel Xavier. Por sim, o condutor do veículo foi autuado e multado por infringir o Decreto Estadual 11.414/09.

Já as apreensões da carne e queijo, produtos de origem animal, foram frutos de ações conjuntas entre a Adab e a Polícia Rodoviária Estadual e Federal.  Na semana passada, terça-feira (20), a PRF de Capim Grosso apreendeu os 100kg de queijo sem condições de consumo, na BR 324. Na última quinta-feira (22), a PRE de Jacobina apreendeu os 600kg de carne oriunda de abate clandestino, também na BR 324. Todas as cargas foram encaminhadas para a realização dos autos de infração e destruição.

O trabalho realizado por todos os fiscais estaduais da Agencia de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), foi reconhecido pelo Governo da Bahia. Atendendo ao pleito dos profissionais, com o empenho do secretário de Agricultura, Eduardo Salles, o decreto regulamenta o desenvolvimento nas carreiras dos Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA), bem como a possibilidade de promoção de classe.

Todos os Fiscais Estaduais Agropecuários, que compõem o Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação, pertencentes à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), serão beneficiados.

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