:: ‘abasteciimento de água’
Acordo firmado entre MPBA, Embasa e Agersa deverá garantir abastecimento regular de água em Salvador
Um novo marco para a gestão do abastecimento de água em Salvador foi estabelecido na quarta-feira, dia 19, com a formalização do Acordo da Ação Integrada “Caminho das Águas”. Firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.
O compromisso, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor. Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.
“A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações”, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo.
Monitoramento contínuo e transparência
Governo da Bahia monta força tarefa para conter crise hídrica em Itabuna
Áreas estratégicas do município de Itabuna receberão 60 tanques de cinco mil litros para reserva de água potável na cidade. A ação aprovada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) visa minimizar os impactos da crise hídrica na região. Outra medida adotada pelo Governo foi o aporte de recursos da ordem de R$ 3,8 milhões, publicado em Diário Oficial no final do mês de março, para ações emergenciais no abastecimento de água em Itabuna.
Relocação de captação de água em Nova Ferradas, recuperação da Estação de Tratamento de Água da localidade, aumento da oferta e a melhoria da qualidade da água distribuída estão entre as medidas adotadas pela SIHS. “Ou seja, medidas que, de fato, mudarão a vida da população itabunense”, destacou o secretário Cássio Peixoto, ressaltando que todas as medidas atenderão aos padrões de potabilidade estabelecidos em lei.
O secretário frisa ainda que haverá a reativação de um reservatório para despressurizar a rede de distribuição, além da retirada da vegetação aquática do Rio Cachoeira, evitando a proliferação do mosquito da dengue e liberação imediata de carros pipas, distribuídos em pontos indicados pela Prefeitura municipal.
Ainda para assegurar a plena condição hídrica da região, o Governo do Estado já iniciou outra grande intervenção: a construção da Barragem do Rio Colônia. O equipamento beneficiará aproximadamente 350 mil pessoas da região sul do estado. Ao todo, o investimento é de R$ 119,6 milhões, com recursos dos governos federal e estadual. No último sábado (2), o governador Rui Costa visitou, o canteiro de obras da barragem, executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à SIHS, localizada no município de Itapé. “O governador prometeu e a Sihs vai cumprir com esse compromisso e com suas funções de regularidade do abastecimento”, frisou Peixoto que acompanhou Rui Costa durante visita ao canteiro de obras da barragem.
A barragem ocupará área de 1.621 hectares, terá altura de 19 metros e capacidade para armazenar 62 milhões de metros cúbicos de água, permitindo a vazão de 1.259 litros por segundo. Considerada essencial para regularizar a vazão dos rios Cachoeira e Colônia, também abastecerá as sedes municipais de Itapé e Itabuna, além da localidade de Ferradas, nos arredores de Itabuna. Ações de recuperação das nascentes dos rios e conscientização ambiental junto aos proprietários de terra situada antes da barragem também serão feitos pela SIHS. “Estamos avançando no diálogo com a Prefeitura de Itabuna para resolver a questão do saneamento de água e de esgoto no município e assim garantir o abastecimento para a população de Itapé e Nova Ferradas, resolvendo ainda o problema das enchentes em Itabuna”, finalizou o secretário.
- 1