Paulo Gabriel Nacif

Órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação do Estado, realiza uma série de atividades itinerantes no Território de Identidade do Litoral Sul. Nesta terça-feira, 30 de setembro, no auditório da Escola Modelo do município de Itabuna, acontece o debate para a implementação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM), os atendimentos e esclarecimentos acerca dos serviços de regulação para as instituições de ensino e, à noite, a edição territorial da Noite da Educação em celebração aos 180 anos deste que é o primeiro Conselho de Educação do Brasil.

O debate acerca da BNCC do Ensino Médio visa esclarecer as diretrizes estabelecidas pelo CEE Bahia, se caracterizando pelo aprofundamento da compreensão acerca do DCRB e das correlações com a reforma do Ensino Médio à luz da Lei nº 13.415/2017. O CEE Bahia, após análise e escuta pública, aprovou o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB-EM) e publicou o parecer e a resolução normativa com orientações para todo o sistema estadual de educação. Para tanto, faz-se necessário o debate com a sociedade, principalmente com a comunidade escolar.

A noite da educação se consolidou na Bahia com a cerimônia de celebração aos 180 anos do CEE-BA realizada, no dia 30 de maio de 2022, na sala principal do Teatro Castro Alves. Diante do conceito estabelecido, projetou-se a realização de noites da educação nos 27 territórios de identidade da Bahia.

“Estamos aqui com a proposta de realçar o patrimônio educacional e seus impactos nas esferas de cooperação e articulação com a sociedade, além de homenagear e assegurar a continuidade do efetivo trabalho e da ação do CEE-BA no seu protagonismo de órgão pioneiro e reverberador do diálogo com os entes, cumprindo com o seu papel regimental que estabelece e norteia a competência deste órgão de formular políticas educacionais”, disse o presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif.

Com funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, este Conselho possui características e estrutura para oferecer serviço à sociedade, ao credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino. Estão sob a jurisdição deste CEE Bahia, o Sistema Estadual dos ensinos público e particular, que engloba as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos de educação do Estado, bem como o Sistema, as instituições de ensino mantidas pelos municípios que não possuem sistema próprio e as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada e localizadas nos referidos municípios.

Comenda de Honra ‘CEE/BA 180 anos’

A noite da educação brasileira contará com outorga da Comenda de Honra ‘CEE/BA 180 anos’ que tem como objetivo conferir reconhecimento àqueles que se distinguiram por suas relevantes contribuições para o desenvolvimento da educação no Brasil e na Bahia, especialmente, para o Conselho Estadual de Educação da Bahia, nestes 180 anos.

A insígnia tem como tema o educador Anísio Teixeira, patrono do Conselho, e é esculpida em madeira de jaqueira pelo artista plástico e autodidata Ubirajara Oliveira da Cruz, conhecido artisticamente como Billy Oliveira, que vive há cerca de 30 anos em Cachoeira –BA.

Personalidades como Naomar de Almeida Filho, Waldyr Pinto Montenegro, Júvia Gualberto Dantas, Josué Brandão, Noel Costa dos Santos, Raimunda Alves Moreira de Assis, Miralva Moitinho Sousa, Carlos Valder do Nascimento, Edmundo Dourado, Adélia Maria Carvalho de Melo, Margarida Pataxó Rocha de Oliveira receberão a Comenda, Pedro Braz Oliveira e Domingas Damásio Cunha serão homenageados pós mortem. A Escola Dendê da Serra também receberá a Comenda em reconhecimento as ações e atividades desenvolvidas.