:: 14/maio/2022 . 8:30
Projetos de Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc – as ações do Congresso Nacional em favor da cultura
Efson Lima
O Congresso Nacional aprovou os projetos de lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ambos com objetivo de socorrer o setor cultural no Brasil. Sem dúvida, a pandemia de COVID impôs à área da cultura a maior crise de sua história ao promover o cancelamento de espetáculos, festas, gravações, ensaios, formações presenciais entre tantas outras ações de um setor importantíssimo para o desenvolvimento nacional. Em que pese os projetos de lei terem sido aprovados por ampla votação nas duas casas congressuais, o presidente da República vetou as duas medidas.
O veto presidencial não foi novidade, afinal, a área da cultura para além do impacto da pandemia já vinha sofrendo ataques em série promovidos pelo governo federal sob o pretexto de proteger os anseios de seus eleitores em face de uma proposta cultural que respeite à família. É um descalabro esse argumento, pois, aparentemente, legitima-se um discurso de que as demais atividades culturais não são escopos culturais de uma sociedade. O presidente promove ideologicamente controle da ideologia, que outrora combateu e, agora, estimula a sua com um viés destrutivo. As artes não merecem controles e não devem estar a serviço de governos, mas da sociedade e da reflexão crítica. Cada pessoa, no uso de sua capacidade critica, intelectual e produtiva, faz seu juízo de qualidade artística e o público é o júri implacável.
Em relação ao Projeto de Lei Paulo Gustavo, o seu objeto é socorrer o setor com o aporte de recurso de R$ 3.88 bilhões de reais para estados e municípios visando minimizar os impactos persistentes da pandemia, que desmantelou significativamente a área da cultura. É importante lembrar que o recurso previsto é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual; já o Projeto de Lei Aldir Blanc, na sua segunda versão, cria uma política permanente para o setor da cultura e previa o repasse anual de R$ 3 bilhões de reais a também estados e municípios durante 5 anos. Mesmo assim, o presidente vetou esse último projeto de lei , segundo ele “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Tyrone inventa o turismo da cerveja barata
O Procon – ou seja lá que órgão o represente – precisa vir a Canavieiras com uma certa urgência, não para um período de férias e veraneio dos seus representantes, mas para fiscalizar o preço alto da cerveja, mercadoria muito cara por essas bandas. Nada tenho contra o veraneio desses ilustres “fiscais do povo”, que em épocas recuadas foram do Sarney, mas nessa condição poderiam se acostumar com os preços praticados pelos bares e restaurantes e nos prejudicar mais, ainda.
E nesse assunto falo de cátedra, por ser um consumidor quase que diário dessa mercadoria, tão admirada e consumida pelos brasileiros, embora os índices não sejam lá, essas coisas em relação a outros países. Confesso que atualmente não estou colaborando tanto para o aumento dos índices de consumo, e por isso já fui acusado de aposentado do Paraguai e, pior, como um enfermo de saúde combalida por pessoas malfazejas, fuxiqueiras perniciosas, o que cabe uma reparação judicial. Deixa estar, jacarés!
Mas minha aparente debilidade física pouco interessa e muito menos se me encontro em tratamento. O certo é que dentro de pouquíssimo tempo, estarei de volta às lides etílicas de alta frequência nos bares de Canavieiras e cidades circunvizinhas, com a constância requerida para tanto. E nesse meu festejado retorno gostaria que as autoridades constituídas, para tanto, já tivessem tomado uma providência (não a excelente cachaça mineira) para reduzir a conta, por conta das cervejas mais baratas.
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