:: 14/nov/2018 . 8:30

A Prefeitura de Una e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) assinaram um termo de contrato para residência médica inédito em toda região. O objetivo é viabilizar a formação de profissionais da área de saúde para atuarem na rede pública de saúde e fortalecer a assistência à população do município. O termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) foi assinado pela secretária da Saúde de Una, Gleiciane Birschner, e pela reitora da Uesc, Adélia Pinheiro, com as presenças do diretor do Departamento de Ciências da Saúde (DCS) da universidade, Cristiano Sant’Anna Bahia, e da professora Maria Bitencourt, preceptora da residência.

O contrato vai viabilizar a reordenação da oferta de cursos de graduação na área da saúde e de vagas de Residências em Saúde no município de Una, com garantia de estrutura de serviços de saúde em condições de oferecer campo de prática, mediante a integração ensino-serviço-comunidade, em toda a Rede Pública de Saúde ofertada pelo município à população, através da integração Saúde-Escola, estruturada em programas de formação. A médio prazo, essa parceria trará melhorias no atendimento à população, pois aumenta a oferta de médicos que estarão atuando na rede pública.

:: LEIA MAIS »

A temporada de cruzeiros marítimos 2018/2019 na cidade portuária de Ilhéus está prevista para iniciar na próxima terça-feira, dia 20, com a chegada do navio MSC Fantasia, vindo de Salvador com destino ao Rio de Janeiro. A Companhia das Docas da Bahia (Codeba) estima que deve desembarcar entre os portos de Salvador e de Ilhéus, até 21 de abril de 2019, cerca de 240 mil e 957 turistas. O incremento médio é de 7% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com a secretaria municipal de Turismo (Setur), ao desembarcar no porto de Ilhéus o turista será recebido com apresentações de blocos afro, ‘baianas’, grupos de capoeira, jovens caracterizadas de “Gabriela”, além do suporte de guias bilíngues, com o apoio de operadoras de turismo locais. Também estão no roteiro dos portos de Ilhéus e de Salvador os navios transatlânticos MSC Orchestra, MSC Poesia, Costa Favolosa e Sovereign, dentre outros.

20 escalas – No total, o desembarque em Ilhéus deve contar com 20 escalas  e 77 mil e 184 passageiros.  As escalas seguem até meados de fevereiro, sendo que a proposta é contribuir para o aquecimento da economia local, movimentar os diversos pontos turísticos nas proximidades do Centro Histórico, e também a primeira rota do cacau – que é a estrada do Cacau e do Chocolate – que passa pelos municípios de Ilhéus e Uruçuca.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 8 pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna, gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI). O esquema, conforme a ação do MPF, foi posto em prática há mais de 10 anos. A denúncia à Justiça Federal foi feita na última sexta (9) e tornada pública hoje à tarde pelo MPF. As fraudes em licitações, conforme o MPF, ocorreram nos anos de 2007 e 2008.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o então diretor, Raimundo Vieira da Silva, conhecido como Raimundo do Caixão, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, funcionários ou procedimentos médicos.” Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares Ltda., controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Rosas, também foi denunciado pelo MPF por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para venda do aparelho, com valor acima do mercado.

Segundo a denúncia do MPF, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do Artigo 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (Artigo 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (Artigo 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente. (do Pimenta)

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.

O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

:: LEIA MAIS »