:: 22/mar/2017 . 7:45

A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, dando prosseguimento ao seu Plano de Investimentos e ao Plano de Interiorização do Fornecimento de Gás Natural, publicou, na edição desta terça-feira (21/03), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Concorrência 0002/2017, para contratação de empresa/e ou consórcio especializada para a execução dos serviços de construção e montagem do 1º trecho do Gás Sudoeste – Duto de Distribuição de Gás Natural do Sudoeste.

Essa primeira etapa da obra, com aproximadamente 73 km de extensão, em dutos com diâmetro de 10 polegadas e montagem de três estações de Distribuição de Gás Natural, tem prazo estimado de conclusão de 18 meses e custo total orçado em 67,7 milhões. A intervenção parte da divisa entre as cidades de Ipiaú e Itagibá, passando pelos municípios de Aiquara e Itagi, chegando até Jequié. Nestas localidades, o energético atenderá aos segmentos industrial e comercial, com foco no ramo de alimentos e bebidas.

O Gás Sudoeste é o principal projeto do Plano Plurianual de Investimentos 2017-2021 da Bahiagás. Com extensão total de 306 km e investimentos da ordem de R$ 505 milhões, o duto de distribuição passará por 13 municípios e será o maior do Nordeste e o segundo maior do Brasil. Objetiva o provimento de gás natural aos setores industrial, comercial e automotivo, com destaque para as grandes mineradoras instaladas na região.

O diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, defende a importância dos investimentos para o alcance dos objetivos da Companhia. “O plano é ir cada vez mais longe. Levar os benefícios e vantagens competitivas do gás natural para um número cada vez maior de clientes e continuar atendendo com qualidade aos diversos segmentos de mercado, com segurança, rentabilidade e responsabilidade socioambiental”, assinala Gavazza. Para ele, estes propósitos contribuem com a ampliação das zonas de desenvolvimento do estado.

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro. (foto Thiago Dias/Blog do Gusmão)

A Polícia Civil prendeu  em Ilhéus seis pessoas investigadas na Operação Citrus. Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, estão entre os presos, assim como o empresário Enoch Andrade Silva. Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, o esquema alcançou as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Administração, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Pesca.

O nome da operação faz referência ao uso de “laranjas”. O suposto esquema de corrupção pode ter desviado mais de 20 milhões de reais da Prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016. Ao abrir a entrevista coletiva realizada  na UESC, o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia), afirmou que o objetivo da Operação Citrus é “desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos no município de Ilhéus”.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores. (foto Thiago Dias/Blog do Gusmão)

Segundo Taques, o desvio ocorreu por meio do “direcionamento de contratos administrativos e do superfaturamento na aquisição de produtos”. Também informou que o GAECO, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e a Polícia Civil atuaram de modo integrado na operação liderada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

O promotor Frank Monteiro Ferrari é o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Na entrevista coletiva, ele explicou que investiga o caso desde dezembro de 2015. A investigação começou a partir de um contrato firmado naquele mês pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “No curso das investigações, verificamos que não se tratava de um caso pontual de fraude a procedimento licitatório. Aquela fraude, na verdade, se encartava dentro de um contexto de esquema sistemático de fraude praticado por um grupo de empresas, com o apoio de alguns agentes públicos”, afirmou.

“Esse grupo atuava, pelo menos, desde 2009 no município de Ilhéus, fraudando contratos dirigidos, com o apoio desse núcleo político. Eles dominaram o mercado de fornecimento de bens à administração pública (gêneros alimentícios e materiais de expediente), através da constituição de empresas em nome de laranjas. Essas empresas fraudavam as licitações, ganhavam os contratos e superfaturavam os preços ou não entregavam parte do material contratado”, continuou Frank Ferrari.

Assim, “o dinheiro público era desviado” e “transferido para laranjas, com o fim de ocultar a verdadeira identidade dos seus reais beneficiários”, completou. Conforme o promotor, as investigações apontam que Enoch Andrade Silva é o operador do esquema. Ele constituía as empresas com os nomes dos “laranjas”, como “empregados e parentes próximos”. Na manhã de hoje, o site do Ministério Público da Bahia divulgou a lista de empresas investigadas: “Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP”.

Ainda de acordo com Frank Ferrari, até o cumprimento dos mandados, as investigações não tinham elementos necessários para indicar ou descartar a participação de outros agentes públicos no esquema. Reafirmou isso quando perguntamos se o Ministério Público investiga o possível envolvimento dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro (PP) e Newton Lima ou de pessoas ligadas aos ex-gestores. (Blog do Gusmão)