A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) do Governo do Estado e a Secretaria Municipal da Agricultura entregaram na manhã desta segunda-feira (16), 43 títulos de propriedade rural. A solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, contou com a presença do representante do prefeito Almir Melo, o secretário da Administração, Antônio Tolentino, além dos vereadores Gildeon Reis, José Carlos Costa e Jorge Garcia.

O supervisor de Cadastro da CDA, Heraldo Sampaio, explicou que  o Programa de Regularização Fundiária da CDA, órgão ligado à Secretária de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), está realizando a entrega de títulos de propriedade em 247 municípios baianos. Junto com a técnica Rose Lins D’Albuquerque, Heraldo tirou todas as dúvidas existentes junto aos pequenos agricultores.

O secretário municipal da Agricultura, João Brasil destacou  que todos os títulos de propriedade rural entregues passaram por uma avaliação física de documentos, realizadas pelos técnicos da CDA, em conjunto com a Secretaria da Agricultura de Canavieiras. Os produtores cujos documentos ainda se encontram com pendências serão notificados quando do agendamento de nova data.

Para que a documentação seja entregue, os pequenos produtores rurais devem obedecer algumas exigências legais, a exemplo de estar acompanhado(a) do cônjuge, quando casados civilmente. Devido a essa condição legal, a CDA poderá marcar um novo agendamento, ou outorgar procuração para que seja retirado na sede do órgão, em Salvador.