O Ministério Público Estadual entrou com um pedido no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo a suspensão da lei que obriga os alunos das escolas da rede municipal  de ensino em Ilhéus a rezarem o Pai Nosso antes do início das aulas.

 O MPE considera que a  chamada Lei do Pai Nosso é inconstitucional e fere frontalmente a liberdade religiosa.

 A lei, de autoria do vereador Gurita, foi sancionada pelo prefeito Newton Lima em dezembro de 2011 e desde então vem repercutindo, geralmente de forma negativa, em todo o Brasil e até no exterior.