cacau conserva o meio ambiente

 A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assumirá papel relevante na Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia a partir da vigência da Lei nº 12.377, de 28 de dezembro de 2011, sancionada pelo vice-governador Otto Alencar, no exercício do cargo de Governador. Também assinam a sanção os secretários estaduais da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

  O superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Ceplac no Estado da Bahia, Juvenal Maynart Cunha, classificou como histórica a inclusão da instituição e  aproveitou para agradecer a participação dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Leur Lomanto Júnior e Pedro Tavares (PMDB).

  A nova lei define que a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Estadual de Recursos Hídricos deverão ser implementadas de forma harmônica, integrada e participativa, inclusive com a compatibilização de seus instrumentos e planos, observada a legislação federal e estadual aplicável.

  A lei foi publicada na edição de 29 de dezembro passado no Diário Oficial do Estado e acrescenta diversos artigos, parágrafos e incisos à Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. No artigo 117-A diz: “O cacau cabruca é um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benefícios ambientais, econômicos e sociais, manejo, plantio, condução e interferências silviculturais nos elementos arbóreos, serão disciplinados em disposições regulamentares, ouvindo o Órgão Agronômico responsável pela Política Cacaueira da Bahia, a CEPLAC – SUEBA”.