:: ‘TCE/BA’

O acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado, a partir de 17 de janeiro (próxima segunda-feira), com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto, enquanto os servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro. Os servidores, conselheiros e outros não vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas.
O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado nesta terça-feira (11.01), salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus. “Está mais do que comprovado”, explica o presidente do TCE/BA, “que as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, evitam a disseminação da doença. E nós temos que fazer nossa parte, como forma de proteger toda a sociedade, daí a importância de ampliar ao máximo o número de pessoas vacinadas”.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retomará suas atividades presenciais a partir do dia 30 de setembro (quarta-feira) seguindo orientações de um Protocolo de Retomada, elaborado de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a flexibilização do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. No último fim de semana, todas as instalações do prédio do Tribunal passaram por novo e completo processo de sanitização, para dar mais segurança ao processo de retomada.
A decisão de reiniciar as atividades presenciais foi tomada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, após consulta aos demais conselheiros e considerar os dados dos relatórios diários divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) relativos à pandemia, bem como o aumento da capacidade de atendimento às demandas por leitos hospitalares na cidade de Salvador. A primeira fase, inicialmente, em três grupos de servidores (33% cada), trabalhando numa jornada semanal de atividade presencial de quatro horas diárias, complementada por quatro horas de trabalho a distância.

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“Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” é o título do livro de Luciano Chaves de Farias, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, que teve tarde autógrafos nesta terça-feira (8), no foyer do auditório Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Além dos conselheiros, servidores do TCE e familiares do autor estiveram presentes ao lançamento.

Resultado do trabalho de dissertação de mestrado do autor, o livro defende a proposição de limites e parâmetros racionais para a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas sociais de saúde,oferecendo como alternativa a teoria do “mínimo existencial”. Publicado pelo selo editorial Aliomar Baleeiro, do TCE/BA, o livro escolhido pela comissão responsável pela seleção dos títulos a serem lançados pela sua atualidade e relevância social e jurídica.

No prefácio de “Mínimo Existencial”, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destaca as qualidades do autor que é mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), especialista em Direito Público pelo JusPODIVUM/Unyhana e professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-gradução da Faculdade Baiana de Diretor e da Faculdade Social da Bahia.

O livro de Luciano Chaves de Farias é o nono título lançado pelo Selo Editorial Aliomar Baleeiro, que foi criado em 2003 com a finalidade de contribuir para a disseminação dos conhecimentos gerados pelo corpo técnico do TCE/BA. “Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” foi escolhido pela comissão julgadora, que é presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, entre seis dissertações apresentadas em 2014.