:: ‘suspensão da contratação’

A Justiça determinou a suspensão de contratações e posse dos aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde da Prefeitura de itabuna. A liminar foi expedida pelo juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). Uma multa diária de R$ 10 mil foi fixada em caso de descumprimento.

Diversas irregularidades foram encontradas por promotores no processo seletivo, a partir da denúncia de candidatos que se sentiram prejudicados após nomes que não apareceram na primeira lista da seleção, serem vistos na lista da segunda fase do processo.

O juiz André Luiz relatou  que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” na seleção. De acordo com o magistrado, a lista de aprovados para a segunda etapa do certame foi  divulgada “sem qualquer tipo de nota ou classificação”, além da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.