:: ‘“Saúde e Judicialização”’

A Procuradoria Geral do Estado, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, promove nesta quinta-feira, dia 21, às 9 horas,  no auditório da FTC, em Itabuna, o seminário “Saúde e Judicialização”. O seminário visa discutir detalhadamente a questão, e apresentar o resultado positivo do trabalho de conscientização do tema que foi desenvolvido em Itabuna, e que originou um estreitamento de relações entre os principais “atores” envolvidos na questão, conseguindo reduzir o índice de judicialização, sobretudo no que se refere à dispensação de medicamentos do componente especializado ou de dispensação excepcional, atribuição do Estado, o mesmo ocorrendo em relação aos casos de medicamentos para tratamento de câncer.

Segundo o procurador do Estado Adriano Ferreira da Silva, um dos coordenadores do evento, a atuação judicial nas comarcas do interior, vem mostrando, que o ajuizamento de ações envolvendo direito à saúde, com a concessão de incontáveis liminares contra o Estado e os diversos Municípios baianos decorre, sobretudo, “da falta de interação entre os “atores” envolvidos no cenário da judicialização, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Administração Pública (Estadual e Municipal), além da OAB e os muitos serviços de assessoria jurídica das Faculdades de Direito espalhadas pelo Estado.”

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