:: ‘Santas Casas’

O Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Eric Júnior e o segundo tesoureiro, Peter Deviris, estiveram em Brasília nesta terça-feira (6), para uma reunião com o deputado e relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Cacá Leão, a pauta: O Pleito da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB, para ajustar um Ponto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO das emendas parlamentares de custeio para as SantasCasas e Hospitais Filantrópicos.

Além do provedor Eric Júnior, do tesoureiro Peter Deviris e do Deputado Cacá Leão, participaram da reunião o Diretor-Presidenteda Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Carlos Meinberg; o presidente do Conselho Consultivo da CMB, Gonçalo de Abreu Barbosa;o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa Belo Horizonte e vice-presidente do conselho Consultivo da CMB José Spigolon; o diretoradministrativoda CMB e vice-presidente do Conselho Administrativo da CMB, Maurício Dias.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma moratória de 15 anos nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que obedeçam às exigências previstas em lei. Articulador do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado federal Antônio Brito (PTB) afirmou que a medida dará mais fôlego ao setor. “A nossa luta é contínua, defendendo mais saúde principalmente para a população que utiliza o SUS, e essa conquista agora vem se juntar a outras recentes que fortalecem o segmento, como a alteração da Lei 12.101, que já foi para sanção presidencial, e a publicação pelo Ministério da Saúde do IAC, com a reabertura do Programa de Contratualização para entidades que estavam fora”, disse o parlamentar.

A situação econômico-financeira da instituição precisa ser grave para haver direito de adesão à moratória. São dois os critérios para tal análise, em uma relação entre dívida e faturamento. Ao considerar apenas as dívidas tributárias e previdenciárias, o índice deve ser no mínimo de 15%, enquanto que somadas as dívidas tributárias e previdenciárias às bancárias, o percentual é de 30%. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para se manifestar